Tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior renderam aos cofres públicos R$ 7,2 bilhões no mês
A arrecadação federal bateu um novo recorde histórico em maio e atingiu R$ 202,9 bilhões no mês, o que representa um acréscimo real (descontada a alta da inflação no período) de 10,46%. No acumulado de janeiro a maio de 2024, o valor também nunca foi obtido antes, R$ 1,089 trilhões no período, uma alta real de 8,72%.
Os dois números foram divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira(25) e representam o desempenho arrecadatório registrado pelo Fisco em 30 anos, com a série iniciada em 1995.
Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis.
A tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior renderam aos cofres públicos R$ 7,26 bilhões no mês.
A calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul também foi um dos fatores que contribuíram para a análise. Segundo o Fisco, o impacto negativo sobre as contas públicas foi de R$ 4,4 bilhões.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, entre os fatores que resultaram na perda de arrecadação no RS foram o adiamento de pagamentos de tributos dos municípios e contribuintes, e o efeito da calamidade na economia, com a “quebra” da estrutura produtiva e renda.
“Mas não é possível isolar os efeitos pois tem um acúmulo de fatores. Parte voltará [aos cofres públicos] com o tempo, mas parte não vai vir por conta do efeito da calamidade que obstruiu a economia local”, explicou.
Os técnicos ainda pontuaram que, nesta equação, R$ 1,4 bilhão é referente a queda de receita previdenciária que deixou de entrar nos cofres públicos por conta da situação no estado.
Quanto ao acumulado do ano, os principais itens que justificaram o crescimento arrecadatório foram:
O crescimento da arrecadação do IRRF de capital sobre a tributação de fundos de investimentos; melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis; desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos; e o recolhimento, de aproximadamente, R$ 7,3 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior.
Revisão de arrecadação com o Carf
Malaquias apontou que os valores estimados quanto aos ganhos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda são incertos, pois ainda está ocorrendo o processo de adesão nas negociações dos votos de qualidade desfavoráveis ao contribuinte e, até o momento, nenhum acordo foi firmado.
A adesão acontece quando diferentes partes da negociação e da transação relacionada à cobrança da dívida ativa federal podem escolher a forma de pagamento do débito, seja à vista ou parcelado.
“O Carf tem julgado mensalmente algo em torno de R$ 90 bilhões. É um processo e não é automático, mas a gente acredita que vai se desenrolar ao longo do ano. O desempenho tem sido positivo. Ainda não houve nenhuma adesão formalmente, mas tudo está em tratativa”, disse em coletiva de imprensa para comentar os resultados de maio.
No ano passado, a Receita Federal estimou que a lei que retomou o voto de qualidade para o governo no Carf renderia aos cofres públicos R$ 50 bilhões. No relatório bimestral de avaliação de Receitas e Despesas, o valor foi reestimado em R$ 55 bilhões. Mas, segundo Malaquias, esse valor pode mudar no próximo relatório bimestral.
O voto de qualidade do Carf é a maior fonte de receitas que o governo conta para zerar o déficit fiscal.
Fonte: CNN Notícias
Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no dia 15 de outubro, no DIÁRIO DO RN, Editoria Cidades, pág.06.
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