Processos Coletivos


NOTA INFORMATIVA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS - MARÇO DE 2022

Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
 

  • *Processo Coletivo do URV* 0830672-31.2018.8.20.5001:

Apesar do Estado agravar da decisão que homologou os cálculos da liquidação, o processo está em fase de execução. A assessoria jurídica está aguardando o envio das planilhas pelo contador para protocolo das execuções, *o juiz concedeu 60 dias para o SINDIFERN se manifestar nos autos*. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • *Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO* 0013562-81.1999.8.20.0001.

O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. O agravo está concluso pra decisão desde o dia 02/02/22 *A última movimentação diz que o processo será digitalizado no TJRN e colocado no PJE*. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • *Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134* 0803686-15.2012.8.20.0001 –:

O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Em despacho do dia 25/03/21, o juiz mandou que a secretaria da Vara *certifique nos autos a informação repassada pela Divisão de Precatório, bem como, proceda à expedição de novo(s) requisitório(s) corretivo(s), caso seja necessário. A decisão foi novamente publicada em 16/03/2022*. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
 

  • *Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16* 0805984-14.2011.8.20.0001.

*A apelação no TJRN foi julgada a favor dos Auditores*. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • *Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11* - 0800791-14.2015.8.20.5001

O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-91.2016.8.20.5001 que estão na COJUD para perícia. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

 

  • *Processo Coletivo da correção de atrasos de salários de Rosalba a Robson* 0810023-84.2014.8.20.5001.

Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva . *O TJRN negou seguimento ao recurso e faremos agravo*. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • *Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais* 0002385-93.2017.8.20.0000.

Foi julgado improcedente no TJRN. *O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF* .Disponível em Consulta Processual do STJ
 


Natal, 17 de Março de 2022
Atenciosamente

Fábio Luiz Monte de Hollanda (OAB/RN Nº 12555-B)
Geailson Soares Pereira (OAB/RN Nº 12641)

Aniversariantes do mês


July 2022

  • 01.  IRENE VARELA DE SOUZA
  • 01.  FRANCISCO VIEIRA DA CAMARA
  • 02.  PAULA FRANCINETE DA SILVEIRA AMORIM
  • 02.  VERA LUCIA FERREIRA DA C. GRANDI
  • 02.  MARIA GLORIA GOMES COELHO
  • 02.  MARIA CICERA DOS SANTOS
  • 03.  ZULEIDE DE SA LEITAO PINHEIRO
  • 03.  NAIR BARBALHO COUTINHO
  • 03.  CRISTOVAO LINDENBERG
  • 03.  PAULO DE FREITAS TARGINO
  • 03.  JOSE JACINTO DE FONTES
  • 05.  ANA PAULA CERQUINHO BEZERRA
  • 05.  FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA
  • 05.  JOAO BATISTA CARRILHO DE OLIVEIRA
  • 06.  MANOEL RODRIGUES DE FARIAS
  • 06.  MARIA JANETE PAULO DE SIQUEIRA
  • 07.  JOAO MEIRA DE SOUZA
  • 07.  JOSE PAULO FERREIRA
  • 07.  VALMIR MARTINS DA SILVA
  • 08.  JOSE HERIBERTO DOS SANTOS
  • 08.  RIVALDO JOSE MENINO PENHA
  • 09.  MARIA ISAURA DE JESUS ROCHA
  • 09.  ELSON FREITAS ROCHA
  • 09.  GLAYDSON SOARES DE QUEIROGA
  • 09.  ANTONIO KLEBER DA SILVA PEREIRA
  • 10.  RANIERI DE AZEVEDO HENRIQUES
  • 10.  CELINA TRINDADE CABRAL FAGUNDES
  • 11.  ANIF NASSER DE SOUZA LIMA
  • 11.  LUIZ DUARTE FILHO
  • 11.  RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES
  • 11.  GILSON LUIZ DA SILVA
  • 12.  IVANILSON DOS SANTOS MARTINS
  • 12.  NADEGE BARROS RODRIGUES
  • 12.  RENY MOUSINHO DE MEDEIROS
  • 12.  CARLOS FELIPE MONTENEGRO DE MEDEIROS
  • 12.  GILBELMAR PEREIRA DE MACEDO
  • 13.  MARIO LUCENA DE MEDEIROS
  • 14.  MARIA DAS DORES PIMENTEL DE SOUZA
  • 15.  MARGARIDA DA ESCOSSIA
  • 15.  MARIA DE FATIMA PESSOA OLIVEIRA
  • 15.  CARMELITA CAVALCANTI BARROS
  • 15.  IVANILDO FERNANDES COSTA
  • 17.  JACQUELINE APARECIDA ARAUJO BARBOSA
  • 17.  GILSON RODRIGUES FREIRE
  • 18.  FRANCISCO BELARMINO DE AZEVEDO FILHO
  • 18.  JANISE ALVES TORRES
  • 18.  ADRIANA ASSUNÇAO SILVA
  • 18.  MANOEL ASSIS RODRIGUES BORGES
  • 18.  SONIA MARIA RIBEIRO FERNANDES
  • 19.  FRANCISCO TAVARES DE SOUZA
  • 19.  MARCOS ANTONIO SILVA
  • 20.  MARCILIO DANTAS TEIXEIRA
  • 20.  JUAREZ MOURA CAVALCANTE
  • 20.  MARIA DE LOURDES ALVES ESCOSSIA
  • 20.  MARCILIO CESAR E SILVA
  • 20.  JUAREZ MOURA CAVALCANTE
  • 21.  NEIL ARMSTRONG DE ALMEIDA
  • 21.  SANDRO CLAUDIO MARQUES DE ANDRADE
  • 21.  MANOEL CARIOCA MARTINS DE ARAUJO
  • 22.  CELDO GOMES CORREIA
  • 22.  FLORA MARIA DE LIMA PEDROSA
  • 22.  CARLOS ALBERTO DE SOUSA
  • 23.  FRANCISCO LEONARDO LEAL FREIRE DOS SANTOS
  • 23.  CARLOS CORREIA DA SILVA
  • 24.  VLADIMIR SERGIO FERNANDES CAVALCANTI
  • 24.  WILSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR
  • 24.  ANTONIA CRISTINA SILVA DAS NEVES
  • 24.  LIVIO SAMPAIO COLARES
  • 24.  JOSE ALTINO SOLINO DA COSTA
  • 25.  MARIA LUCIA LOPES
  • 25.  ROSEMBLATT FERREIRA GOMES LIMA
  • 25.  MANOEL ROCHA DE SIQUEIRA GE
  • 25.  RICARDO VICTOR SOUTO
  • 26.  ARNALDO MARTINS DE SOUZA
  • 26.  EDGARD RODRIGUES DA SILVA
  • 26.  MARIA JESUINA SOARES WANDERLEY
  • 26.  SEVERINA CASADO DE MELO
  • 28.  NIZARIO BEZERRA SILVA
  • 28.  MARIA STELLA DA SILVA LUNDBERG
  • 28.  JOSE MENDES JUNIOR
  • 31.  CARLOS MANOEL CAVALCANTI MOURA
  • 31.  JOSE ANTONIO JACINTO FILHO