Processos Coletivos


NOTA INFORMATIVA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS

Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.

  • Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001:

O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Manifestei em 09/02/2021 sobre a impugnação em , requerendo a homologação dos cálculos do Sindifern. Processo está com Dr Luiz Alberto desde 11/02/21 para decisão sobre meu pedido de homologação. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001.

O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8 desde A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000, conforme despacho de 04/02/21, interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001 –:

O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Está com Dr. Cícero desde 10/2020. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do

  • Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001.

O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. O TJRN oficiou a vara de origem em 08/02/21 pedindo informações ao juiz, mas o processo será julgado juntamente com o grupão, só depois do agravo supracitado. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/

  • Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001.

O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001. Foi remetido a COJUD em abril/2020 para fins de perícia nos cálculos. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo da correção de atrasos de salários 0810023-84.2014.8.20.5001

Ganhamos a correção monetária dos salários em atraso e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. Processo pronto pra execução desde jan/21. Disponível em https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais 0002385-93.2017.8.20.0000.

Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF. Agora em fevereiro/21, o Ministro negou o recurso e tentaremos levar ao STF . Disponível em http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual

Natal, 23 de fevereiro de 2021
Atenciosamente

Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira

O Edital abaixo foi ublicado no dia 1º de abril, no AGORA RN, Editoria Política, pág. 04, o novo Edital de Convocação para as Eleições do SINDIFERN biênio 2021/2023.

Aniversariantes do mês


April 2021

  • 01.  MARIA APARECIDA SILVA DE AMORIM
  • 01.  CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA BORGES
  • 01.  SILVANA CELI LIMA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO
  • 02.  ICARO MEDEIROS RAMOS
  • 02.  ELIUMA CORDEIRO PEDROZA DOS SANTOS
  • 02.  SEBASTIAO CORREIA NETO
  • 02.  MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMOES
  • 03.  MARIA JOSE VARELA GUERREIRO
  • 04.  MARIA TEREZA GURJAO
  • 04.  OVIDIO CABRAL DE MACEDO FILHO
  • 05.  ILA MOREIRA PINHEIRO
  • 05.  GILVAN DA SILVA MASCARENHAS
  • 05.  WILAMES MARQUES DE SOUZA LIMA
  • 05.  VLADIMIR FONTENELE SILVA
  • 06.  JOSE LEITE DA COSTA
  • 06.  EDILSON LUIZ DE SOUZA
  • 06.  CAIO PETRONIO ARAUJO SOARES
  • 06.  JOSE KELSER BEZERRA DA COSTA
  • 07.  VALNAIDE GOMES BITTENCOURT
  • 07.  JOAO MACENA DA SILVA
  • 07.  MARLY LOBO OLIMPIO
  • 08.  LUCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA
  • 09.  MARIA ALZENETE XAVIER MOURA
  • 09.  CARMEM SIMONE BARBOSA
  • 09.  SEBASTIAO DELMIRO PEIXOTO
  • 09.  KATIA RILENE DANTAS DE FONTES
  • 10.  IRENE MARIA DA SILVA LIMA
  • 11.  GRAUBI PACHECO VARELA
  • 11.  MARLUCIA LOURENÇO DOS SANTOS
  • 11.  SILVIO AMORIM DE BARROS
  • 11.  FRANCISCO TARCISIO CAMPELO LIMA
  • 11.  MARIA DE LOURDES MESQUITA PACHECO
  • 11.  VALERIANO OTAVIANO DE ALMEIDA
  • 11.  FREDERICO EDUARDO ELLERY SANTOS
  • 12.  MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA
  • 12.  ANTONIO BRAULIO DA CUNHA
  • 12.  JOAO MARIA FERNANDES GOMES DA SILVA
  • 13.  FRANCISCO DE MACEDO CADO
  • 13.  SERGIO DE SOUZA MEDEIROS
  • 14.  JOAO MARIA BARRETO DA SILVEIRA
  • 14.  RAFFAELE GIGLIO JUNIOR
  • 14.  HERMINIA MARIA DE JESUS
  • 14.  JOAO BATISTA SOARES DE LIMA
  • 14.  JACINTA FELIX DOS SANTOS
  • 15.  MARIA DALVANIRA NETO CAMARA
  • 16.  MERCIA ALVES FERREIRA
  • 17.  LUCIO FLAVIO MELO RIBEIRO
  • 17.  EDMILSON GOMES DOS SANTOS
  • 18.  ALBERT DICKSON DE LIMA
  • 18.  LUCIA MARIA ALADIM DE ARAUJO
  • 19.  FERNANDO DIOGENES FERNANDES JUNIOR
  • 19.  ROSIMEIRE MARIA DA SILVA
  • 19.  LUCIA DE FATIMA QUEIROZ DA COSTA FERREIRA
  • 20.  RAIMUNDO CELESTINO DO REGO
  • 21.  ANA BEZERRA DE AZEVEDO
  • 21.  FRANCISCO DAS CHAGAS
  • 23.  SAULO JOSE DE BARROS CAMPOS
  • 23.  MARIA VALERIA JORGE NESRALA
  • 23.  EDLHA MARIA DIOGENES PINTO BARROS
  • 24.  RAIMUNDO RAFAEL DA MOTA
  • 24.  JOSIVAN MONTEIRO DA SILVA
  • 24.  ADRIANA ALVES GARCIA
  • 25.  AFRANIO DE OLIVEIRA LEITE
  • 25.  MARIA MARICELIA DE MORAIS CARNEIRO
  • 25.  ILSA DE MIRANDA PACHECO
  • 25.  MARIA DAS GRAÇAS DIOGENES
  • 26.  MARIA INES MIRANDA ROCHA
  • 26.  JADIELSON UMBELINO DE FARIAS
  • 27.  MARIO ROGERIO DE VASCONCELOS
  • 27.  LEONARDO SANTOS DE AMORIM
  • 27.  LEA MARCELINO COSTA
  • 29.  ARLETE SILVA FONTES
  • 29.  ELIEL DE ANDRADE
  • 29.  ANA LILIA FERNANDES SANTOS
  • 29.  JACQUELINE FREIRE MARTINS
  • 30.  KELLYUS GAINET JOVINO ANDRADE
  • 30.  LUCIENE DE ABREU E SOUSA
  • 30.  HERBENIA MARIA ALVES CAMELO
  • 30.  EVANEIDE QUINTELA GADELHA DO ESPIRITO SANTO
  • 30.  ANTONIO VIEIRA PRIMO
  • 30.  VONARTE DE MEDEIROS BRITO