Processos Coletivos


NOTA INFORMATIVA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS

Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.

  • Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001:

O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001.

O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001 –:

: O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do

  • Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001.

O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001.

O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-91.2016.8.20.5001. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo da correção de atrasos de salários 0810023-84.2014.8.20.5001

Ganhamos a correção e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. O estado não recorreu, entretanto, o processo será enviado ao Superior Tribunal de Justiça porque houve erro na fixação dos honorários de sucumbência em favor dos advogados do SINDIFERN. Disponível em https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais 0002385-93.2017.8.20.0000.

Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF . Disponível em http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual

 

Natal, 19 de outubro de 2020
Atenciosamente

Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira

Aniversariantes do mês


October 2020

  • 01.  CLEA CAMPELO REVOREDO
  • 01.  MARCOS ANTONIO DA COSTA
  • 01.  MARIA IRAMA CARDOZO PIRES
  • 01.  JOSE BILRO MACHADO
  • 02.  ANTONIO EDIVALDO DE SOUZA RIBEIRO
  • 02.  MARIA CICERA GOMES DE LIMA
  • 02.  MARIA RAMOS TEIXEIRA SOUZA
  • 02.  FRANCISCO NEVES FERNANDES
  • 03.  MARCOS ANTONIO DA COSTA SILVA
  • 03.  IVANILDA BERNARDINO DE OLIVEIRA
  • 03.  JORGE GOMES DE VASCONCELOS
  • 03.  ORNILA DE OLVEIRA DIAS
  • 04.  CIRO UCHOA AZEVEDO DE ARAUJO
  • 05.  MARIA CELIA DA NOBREGA GUERRA
  • 05.  TARCISIO GADELHA FERNANDES
  • 05.  MAGNA MARIA DIOGENES
  • 05.  ANTONIO FRANCISCO VIEIRA CARVALHO
  • 05.  MARIA FLORENCIA CHAVES DANTAS BARRETTO
  • 05.  MARIA DORIENE DA SILVA MAIA
  • 05.  EDMILSON ALVES MIRANDA
  • 05.  ADRIANO ALMEIDA RODRIGUES
  • 06.  ALYNE DE OLIVEIRA BAUTISTA
  • 07.  AUREO TAVARES DE ARAUJO FILHO
  • 08.  SONIA CAMARGO
  • 08.  JUDSON DA SILVA CORTEZ
  • 08.  ROGERIO GARCIA DANTAS
  • 09.  FRANCISCO GILMAR FONSECA DE FARIAS
  • 09.  MAICON EVANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
  • 09.  JOSE HELIO SOARES DA SILVA
  • 10.  LEVI GOMES
  • 11.  MARIA APARECIDA BANDEIRA
  • 11.  CLAUDIVINO MACARIO DE OLIVEIRA
  • 11.  LUILSON NUNES DE ALMEIDA
  • 12.  JOSE DARCY GOMES XIXI
  • 12.  ROSANGELA HOLANDA DE OLIVEIRA
  • 13.  ANA MARIA DE FARIAS
  • 14.  MARIA DE LOURDES VIDAL DE NEGREIROS
  • 14.  JADSON LUIZ UMBELINO DE FARIAS
  • 15.  CLAUDENER RENATO FERNANDES DOS SANTOS
  • 15.  GUACY DO LAGO MOURA
  • 15.  HERLON EMANUEL RAMOS PAIVA
  • 15.  ELITA EDITE XIMENES
  • 15.  MARIA ILZA BEZERRA BARBALHO DE MEDEIROS
  • 15.  ODACYR MEDEIROS DE AGUIAR
  • 16.  RENIO PALMEIRA DE ARAUJO
  • 16.  EDDIE NEYDSON SARAIVA FEIJO
  • 17.  LUIZ GONZAGA NETO
  • 18.  MARTA MARIA FAGUNDES GALVAO
  • 18.  RANIERY ALVES DE OLIVEIRA
  • 18.  ENILDO ALVES GAMA
  • 18.  GILDEMAR AZEVEDO BARACHO
  • 18.  CASSIA MARIA DE SOUSA
  • 18.  ANAILDA PEREIRA DE ARAUJO
  • 19.  MARYSE MASSENA MISIEC
  • 21.  OSCAR CAFE FREIRE
  • 21.  MOISES MATTOS DA CONCEIÇAO
  • 21.  TEREZINHA LINS CALDAS
  • 23.  SEBASTIAO CASSIS DA SILVA
  • 23.  CAERLITA LUCENA DE FREITAS
  • 23.  HILTON PAIVA DE MACEDO
  • 23.  EDSON SEABRA TERCEIRO
  • 23.  JOSILENE MACIEL DA SILVA FERNANDES
  • 23.  EDNALDO BARBOSA DE SOUZA
  • 24.  SERGIO BENE FLORENCIO
  • 24.  ECILDA BATISTA DE AZEVEDO
  • 25.  GEORGE CHRISTIAN BASILIO THÓ
  • 25.  MANOEL SABINO FILHO
  • 25.  MARIA LUIZA CAMARA ALMEIDA
  • 25.  ANTONIO MAIRTON M DE OLIVEIRA FILHO
  • 25.  ALEXANDRE LUIZ ARAUJO DE SA
  • 26.  FRANCISCA CANINDE SMITH
  • 26.  SIDNEY PAULA TORQUATO
  • 27.  JUAN DARBY DE OLIVEIRA MACIEL
  • 27.  FRANCISCO SILVA DE SOUSA
  • 28.  ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS
  • 28.  MARIA WILMA MORAIS DE OLIVEIRA
  • 28.  MARLI ARAUJO DE BARROS
  • 28.  MARIA BARROS DA CAMARA AZEVEDO
  • 28.  MARIA DALVA ANISIA VIANA
  • 28.  MARIA ELISABETE DANTAS DE OLIVEIRA
  • 28.  JAIRO MARANHAO JUNIOR
  • 28.  JOSEBERTO MACIEL TEIXEIRA
  • 28.  ENY BEZERRA DA CRUZ SOUZA
  • 29.  JOAO NETO BARBOSA
  • 29.  UBIRAJARA DE MACEDO VIRGINIO
  • 29.  RICARDO HENRIQUE DA FONSECA RODRIGUES
  • 29.  SILVIO CESAR RODRIGUES
  • 30.  MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVA
  • 31.  BARTOLOMEU DE SOUZA ALMEIDA
  • 31.  ROQUE AFONSO DA CUNHA
  • 31.  JOSE RINALDO FIUZA LIMA
  • 31.  CREUZA DE LIMA SILVA PEREIRA