Processos Coletivos


NOTA INFORMATIVA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS

Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.

  • Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001:

O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001.

O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001 –:

: O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do

  • Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001.

O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001.

O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-91.2016.8.20.5001. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo da correção de atrasos de salários 0810023-84.2014.8.20.5001

Ganhamos a correção e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. O estado não recorreu, entretanto, o processo será enviado ao Superior Tribunal de Justiça porque houve erro na fixação dos honorários de sucumbência em favor dos advogados do SINDIFERN. Disponível em https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais 0002385-93.2017.8.20.0000.

Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF . Disponível em http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual

 

Natal, 19 de outubro de 2020
Atenciosamente

Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira

Aniversariantes do mês


January 2021

  • 01.  ANTONIO ALVES DE QUEIROZ
  • 01.  EVANILDO FURTADO
  • 01.  RAIMUNDO DANTAS GODEIRO
  • 01.  CLEUZE DE SOUZA FIUZA
  • 01.  AMELIA MIRTES FONTORA BARBOSA
  • 02.  REJANE MARIA SILVA DE MEDEIROS
  • 02.  FLAVIA ROCHA SILVA
  • 02.  CARLOS ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
  • 03.  TEREZINHA CAMARA NUNES DO NASCIMENTO
  • 03.  SEBASTIAO ANTONIO SEABRA DE MACEDO
  • 03.  TARCISIO DE OLIVEIRA LUCENA
  • 04.  JOMARIO LOPES MARQUES
  • 04.  ISVA GOMES REVOREDO
  • 05.  FERNANDO CARLOS CAMARA DE LIMA
  • 05.  MARIA DE ARAUJO DINIZ
  • 05.  LUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA
  • 06.  JOAQUIM MARQUES DE LIMA
  • 06.  JOSE AIRTON DA SILVA
  • 06.  ALLAN KADERC ARIOLAN SILLAS SANTOS
  • 06.  MARIA ADALGISA PINHEIRO ARAUJO
  • 06.  MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA
  • 06.  SANDRA MARIA PAULO DE SIQUEIRA
  • 06.  JULIA REGINA CIRNE
  • 06.  CESAR GURGEL PAIVA
  • 07.  ANTONIO EMIDIO FILHO
  • 07.  MANOEL MARINHO PESSOA
  • 08.  JACIRA MARIA DE QUEIROZ
  • 09.  ISRAEL PAULINO DA SILVA JUNIOR
  • 10.  AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA
  • 11.  JOABE GENESIO MARINHO
  • 11.  FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
  • 11.  FRANCISCA LEMOS DE SOUZA
  • 11.  GERALDO DOS SANTOS FILHO
  • 12.  GERALDA DE CARVALHO JALLES
  • 13.  JUCIELLY LIMA IVO
  • 15.  ALBA DE MACEDO CALDAS
  • 15.  ELIZABETE GALVAO CORTEZ
  • 15.  JOSE ERASMO FERNANDES
  • 15.  ANDRE HORTA MELO
  • 16.  RICARDO LUIZ MATIAS PINHEIRO
  • 16.  ELINOR DIAS DE SOUZA
  • 17.  FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE NUNES
  • 18.  FRANCISCO MARCIO BEZERRA CAVALCANTI
  • 18.  ALVARO LUIZ BEZERRA
  • 18.  MIRIAM ALVES BARROS
  • 18.  ELIEZER COSME DE MELO
  • 18.  MARIA DO SOCORRO PAIVA LOPES
  • 18.  CLECITON GEORGE MOURA DA SILVA
  • 19.  MARCONI BRASIL SOARES DE SOUZA
  • 19.  MARIA LICEUDA PEREIRA JALLES
  • 19.  LUIZA EVANIA LEITE DE OLIVEIRA
  • 20.  LUSITANIA MARIA DA SILVA FONSECA
  • 20.  ELAINE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
  • 20.  EUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • 20.  PAULO MARTINS PINTO
  • 21.  PERCY LOPES
  • 22.  IZENILDA ALVES DA SILVA
  • 22.  CELIA MACIEL PINHEIRO
  • 23.  SEVERINA APARECIDA DIAS LISBOA
  • 24.  MARIA APARECIDA MEDEIROS ARAUJO RANGEL
  • 24.  RICARDO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES
  • 25.  FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO
  • 25.  PAULO MARCELO SANTA CRUZ PORDEUS
  • 26.  ARTUR FERREIRA DE MELO JUNIOR
  • 26.  JAIME CAMPOS GODEIRO
  • 27.  ILO PEIXOTO DO NASCIMENTO
  • 27.  HUGO DE PAULA DOS SANTOS CORREA
  • 27.  MAGALI DE PAULA GALVAO
  • 28.  FABRICIO VIVALDO P. DE OLIVEIRA
  • 28.  JOSE FLORIANO DE FRANÇA
  • 29.  LUCIA ALMIRA PEREIRA DE MEDEIROS CHACON
  • 29.  ROSE MARINE LEITE DUTRA
  • 30.  JOSE CESARIO FILHO
  • 30.  MARIA APARECIDA DIAS CARLOS
  • 30.  ELZA PINTO MARTINS
  • 31.  ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA
  • 31.  SERGIO RICARDO RAMALHO CAVALCANTI
  • 31.  EDUARDO DE OLIVEIRA VILARINHO