O Estado perdeu o agravo da decisão que homologou os cálculos da liquidação, mas recorreu ao STJ via Recurso Especial. A assessoria jurídica fará as contrarrazões do recurso e está enviando as execuções individuais. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação aguardava julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. O Ministério Público perdeu o recurso, mas recorreu ao STJ e a assessoria jurídica fará as contrarrazões do recurso. O processo do grupão foi incluído no PJE com o n.º 0033244-70.2009.8.20.0001. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. O juiz determinou a secretaria unificada das Varas a expedição dos precatórios/RPVs. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
A apelação no TJRN foi julgada a favor dos Auditores. Protocolamos a execução, o Estado impugnou e o processo passará por perícia nos cálculos. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001 que estão na COJUD para perícia. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva . Execuções estão sendo protocoladas de forma individual. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva. As execuções estão sendo protocoladas de forma individual.
Fiz alegações finais e está pronta para ser julgada.
Estado contestou e faremos alegações finais. Após, estará pronto para sentença.
Natal, 12 de Abril de 2023
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda (OAB/RN Nº 12555-B)
Geailson Soares Pereira (OAB/RN Nº 12641)
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