Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
: O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-91.2016.8.20.5001. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Ganhamos a correção e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. O estado não recorreu, entretanto, o processo será enviado ao Superior Tribunal de Justiça porque houve erro na fixação dos honorários de sucumbência em favor dos advogados do SINDIFERN. Disponível em https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF . Disponível em http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual
Natal, 19 de outubro de 2020
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira
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