Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
✅ Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001: O processo de liquidação transitou em julgado. As execuções estão sendo protocoladas de forma individual, podendo ainda serem protocoladas em grupo de 10 Auditores. Até o momento, há somente um grupo de 10 auditores protocolado e um grupo de 8 que, por estar incompleto, não foi protocolado. Aproximadamente 450 Auditores optaram por individualizar a execução.
✅ Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001. Houve julgamento da apelação 2018.004898-8 pelo TJRN. A apelação do Estado foi julgada, reformando a sentença de Dr. Cìcero. Recorremos e aguardamos julgamento.
✅ Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001: Os precatórios e RPVs foram individualizados.
✅ Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001. Juiz homologou laudo da COJUD.
✅ Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001. O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001 que está na COJUD para fins de perícia nos cálculos.
✅ Processo Coletivo da correção de atrasos de salários de Rosalba a Robson 0810023-84.2014.8.20.5001. Aproximadamente 400 auditores ativos, inativos e pensionistas já executaram a sentença de forma individual e receberam valores que oscilam entre 10 e 20 mil reais.
✅ Processo Coletivo do concurso público de Auditor SINDIFERN SINDIFERN 0823754-98.2024.8.20.5001 ACP CONCURSO PUBLICO: O estado reconheceu a necessidade do concurso na contestação e farei alegações finais para que seja sentenciado.
Natal, 23 de agosto de 2024.
Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no dia 15 de outubro, no DIÁRIO DO RN, Editoria Cidades, pág.06.
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