Apesar do Estado agravar da decisão que homologou os cálculos da liquidação, o processo está em fase de execução. A assessoria jurídica está aguardando o envio das planilhas pelo contador para protocolo das execuções, *o juiz concedeu 60 dias para o SINDIFERN se manifestar nos autos*. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. O agravo está concluso pra decisão desde o dia 02/02/22 *A última movimentação diz que o processo será digitalizado no TJRN e colocado no PJE*. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Em despacho do dia 25/03/21, o juiz mandou que a secretaria da Vara *certifique nos autos a informação repassada pela Divisão de Precatório, bem como, proceda à expedição de novo(s) requisitório(s) corretivo(s), caso seja necessário. A decisão foi novamente publicada em 16/03/2022*. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
*A apelação no TJRN foi julgada a favor dos Auditores*. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-91.2016.8.20.5001 que estão na COJUD para perícia. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva . *O TJRN negou seguimento ao recurso e faremos agravo*. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Foi julgado improcedente no TJRN. *O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF* .Disponível em Consulta Processual do STJ
Natal, 17 de Março de 2022
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda (OAB/RN Nº 12555-B)
Geailson Soares Pereira (OAB/RN Nº 12641)
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