O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na última segunda-feira, prevê aumento de R$ 39,9 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais, para R$ 414,5 bilhões. E, desse montante, a reserva para os reajustes de servidores no próximo ano está em torno de R$ 8 bilhões, o que deverá representar uma correção linear de 4,5%, de acordo com fontes do governo.
A maior parte desses R$ 39,9 bilhões, no entanto, está relacionada a gastos como crescimento vegetativo da folha e de contratações de novos aprovados nos concursos, especialmente o unificado, segundo as mesmas fontes. Nos grupos de trabalho de negociação com os servidores, o MGI vem defendendo a reestruturação das carreiras em vez de um reajuste linear.
Na próxima sexta-feira, por exemplo, a pasta deverá apresentar uma proposta nesse sentido para os técnicos-administrativos da Educação, que estão em greve. A categoria é uma das maiores da administração pública federal, com cerca de 200 mil trabalhadores, e a reestruturação das carreiras deverá consumir R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões propostos para reajuste no ano que vem, segundo as mesmas fontes. No ano passado, o governo concedeu um reajuste linear de 9% aos servidores públicos e a pasta propôs outros dois aumentos de 4,5% em 2025 e em 2026, totalizando 18% de reajuste até o fim do mandato — acima da inflação projetada para o período, segundo dados do MGI.
Pelas estimativas de técnicos da pasta, neste ano, o impacto orçamentário do reajuste do ano passado somou R$ 16 bilhões, e, portanto, no próximo ano, será destinada no Projeto de Lei Orçamentária A dívida pública bruta cresce mais nos próximos anos e só se estabiliza no começo da próxima década” Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Anual (Ploa), em agosto, a metade desse valor para novo reajuste.
O aumento das despesas com os servidores representa uma parcela do forte aumento de gastos previstos no PLDO de 2025, onde a equipe econômica reduziu de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero a meta de superavit primário de 2025 devido à piora das projeções do quadro fiscal. Conforme dados da matéria que foi enviada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ontem, para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), as despesas primárias devem aumentar R$ 163,4 bilhões no próximo ano, em relação à projeção da programação orçamentária de 2024, para R$ 2,34 trilhões.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o mais cotado para a relatoria do PLDO. Os gastos com pessoal e encargos são a segunda maior despesa obrigatória do Orçamento, representando 3,35% do PIB no próximo ano. Além de piorar as metas fiscais, a matéria prevê a continuidade do descompasso entre o aumento das receitas e das despesas. Pelas projeções da equipe econômica no PLDO do ano que vem, a receita líquida vai crescer 6,6%, para R$ 2,319 trilhões.
Enquanto isso, as despesas primárias avançam 7,5%, para R$ 2,348 trilhões. Esses dados ajudaram a piorar as projeções para o resultado primário das contas do governo central – que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central. Pelas estimativas da equipe econômica, o rombo fiscal projetado vai aumentar entre 2024 e 2025, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 29,1 bilhões, na contramão da consolidação fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não participaram do anúncio do PLDO de 2025, na segunda-feira, deixando a missão para técnicos das respectivas pastas para detalhar a mudança na meta fiscal em poucos meses de vigência.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, contou que ainda está analisando os dados do PLDO, mas reconheceu que os parâmetros macroeconômicos, como a projeção do PIB, são “um pouco otimistas” comparando com as estimativas do mercado, no boletim Focus do Banco Central e com a última atualização da IFI.
“Mesmo com a revisão das metas anunciada no PLDO, parecem otimistas. Zerar o resultado primário em 2025 não será uma tarefa fácil, tendo em vista os riscos associados à materialização de algumas receitas previstas nas medidas no Orçamento de 2024 e na Medida Provisória nº 1.202 (da reoneração da folha)”, alertou. Ao contrário do governo, que afirma que a estabilização da dívida pública ocorrerá “em breve”, Andrade fez um alerta de que, no cenário da IFI, “a dívida pública bruta cresce mais nos próximos anos e só se estabiliza no começo da próxima década”.
Vale lembrar ainda que a maior despesa obrigatória, os gastos com a Previdência Social, devem saltar R$ 66,7 bilhões, para R$ 980,9 bilhões, ou 7,92% do PIB, conforme os dados do PLDO. Pouco mais da metade desse valor, quase R$ 35 bilhões, é resultado do impacto do reajuste do salário mínimo no ano que vem, para R$ 1.502.
Fonte: Correio Braziliense
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