A reforma do Imposto de Renda (IR) tende a não avançar no Congresso Nacional em 2024, uma vez que, com as eleições de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito e parlamentares ainda devem priorizar a regulamentação da reforma tributária.
Vale lembrar que, no final de 2023, a emenda à Constituição que institui um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil foi aprovada, porém, agora, deputados e senadores precisarão analisar os projetos de leis que definirão os detalhes da reforma.
Ainda é importante ressaltar que a reforma do IR é considerada a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal e, para especialistas, é essa mudança na cobrança de impostos que pode trazer uma justiça tributária para o país.
O que se pretende com a justiça tributária é um sistema de pagamento de impostos nos qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.
Agora em 2024, o governo deve enviar propostas para dois temas importantes aos setores econômicos e à população brasileira:
A emenda à Constituição da reforma tributária fixou os prazos para o governo enviar as novas propostas. Conforme o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias, enquanto isso, as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.
Com relação aos prazos, eles começaram a contar com a promulgação da tributária, que aconteceu em 20 de dezembro, fazendo com que os novos textos cheguem ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
É importante ainda mencionar que as leis complementares são centrais, já que definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro.
Um outro detalhe a ser discutido ainda é a definição da lista de alimentos que irão compor a Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero, com o objetivo de combater a fome.
Fonte: Portal Contábeis
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