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08 de dezembro de 2023

Sem acordo, RN será o único entre 15 estados a ter ICMS menor em 2024

No Nordeste, cinco estados já definiram que o tributo será maior no ano que vem; outras seis unidades da federação discutem aumento do imposto estadual em relação a 2023

 

Ao menos 15 unidades da federação brasileiras contam com a expectativa de iniciar o exercício de 2024 com alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferentes em relação ao ano de 2023. Ao menos nove, já possuem uma definição, entre eles o Rio Grande do Norte, que destoa dos outros oito: se não houver mudança, o estado potiguar será o único a ter o tributo inferior ao deste ano.

Entre os estados do Nordeste, a Bahia já oficializou por meio de legislação que o tributo vai de 19% para 20,5%, mesmo índice de Pernambuco, que neste ano tem o imposto fixado em 18%; os estados do Ceará e da Paraíba de 18% para 20%. Ao Maranhão, o indicador mais alto entre os estados que discutiram a medida, partindo de 20% para 22%. Fora da região, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal também estabeleceram novas alíquotas maiores.

Com a atual situação, o Rio Grande do Norte será o único que terá a alíquota reduzida. Isso porque no decorrer de 2023 foi aprovada uma Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%. Ela teria duração até o final deste ano e, a partir de 2024 o tributo voltaria aos 18%. O governo tenta manter este aumento da alíquota, mas encontra resistência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Com o insucesso, o próprio Executivo tenta negociar e apresentou uma emenda ao projeto de lei que queria manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Seviços (ICMS) no estado e agora considera manter uma alíquota de 19% que vai valer até o fim de 2026, com o retorno à alíquota a 18% em 2027. Líder do Governo na ALRN, Francisco do PT atua como intermediador.

Mesmo assim, a pauta enfrenta resistência entre alguns parlamentares. Parte da bancada de oposição, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) afirmou ao AGORA RN que não tem acordo com o Governo do Estado e que votará contra a proposta. Para ele, qualquer tipo de aumento de impostos vai afetar o poder de compra, diminuindo o poder aquisitivo da população.

“Isso diminui comida na mesa das pessoas mais pobres, é menos feijão, é menos arroz, é menos café da manhã. Porque um aumento desses 2%, ele vai repercutir em bebidas e alimentos entre 14 a 15%. Se uma pessoa comprava 10 quilos de feijão, só vai poder comprar oito, assim sucessivamente. Então, independente de qual governo seja, eu sou contra a diminuição do poder de compra, do poder aquisitivo da sociedade, isso diminui a qualidade de vida da população. Voto contra. Não tem acordo”, reforçou o parlamentar.

O deputado Galeno Torquato (PSDB), que faz parte do bloco dos parlamentares independentes na Assembleia Legislativa do estado, reforçou que, mesmo que o governo reduza a alíquota de 20% para um percentual menor, ainda manterá seu voto contrário ao reajuste. O parlamentar é contrário ao projeto de aumento de impostos desde o ano passado e para a votação seguirá o entendimento anterior. Segundo o deputado, o posicionamento é pessoal e em acordo com a bancada independente.

Tomba Farias (PSDB) é outro parlamentar da oposição que sustentou seu posicionamento contrário à proposta. “Já foi definido que a gente não concorda com o que o governo quer. Por causa do tempo elástico, a alíquota é maior. O governo pretende estabelecer a alíquota até 2026, e nós não concordamos com esse tipo de proposta. Meu voto é contra”, afirmou o deputado estadual Tomba Farias.

No mesmo estágio que o Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo estão com este assunto em pauta nas respectivas Assembleias Legislativas. Todos, entretanto, com objetivo de aumentar os índices de ICMS. A justificativa dos governos é de olho na Reforma Tributária, já que os estados perdem autonomia sobre o ICMS, que passa a ser centralizado e depois dividido.

Sessão sem quórum por três dias seguidos

Pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não alcançou a quantidade necessária de deputados estaduais presentes para a abertura da sessão ordinária e a subsequente análise das matérias em pauta. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aguardou a formação do quórum, mas a presença de oito parlamentares não foi confirmada, resultando em mais um dia sem deliberações.

Havia a expectativa de que o recurso contrário ao caráter terminativo da matéria, que trata do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% em 2024, fosse apreciado. O recurso, apresentado pelos deputados do PT, ainda não foi analisado, uma vez que é necessário a presença de pelo menos 13 deputados.

As bancadas governista e de oposição estão adotando uma estratégia de esvaziamento do plenário. Enquanto os governistas não proporcionam o quórum para a abertura da sessão e o início da contagem do prazo para a apreciação do recurso (que são três sessões), os oposicionistas temem a ausência de todos os 14 parlamentares que já declararam voto contrário à matéria, o que poderia favorecer o Governo na tentativa de aprovar a proposta.

 

Fonte: Agora RN

Aniversariantes do mês


fevereiro 2024

  • 01 TANISE BIGUELINI DE ARAUJO
  • 01 CLEONILSON MOURA DA SILVA
  • 01 ROGELIO DRAGO PELOSI JUCA
  • 01 INALDA DE ARAUJO BEZERRA MARINHO
  • 02 ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
  • 02 SEVERINA MARNIZA FERREIRA DANTAS DO VALE
  • 02 FRANCISCO ERNANDES DA CUNHA
  • 03 RAIMUNDO BEZERRA FILHO
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  • 03 LUIZ GONZAGA DE ANDRARE
  • 03 GELSON DE CASTRO LEONI
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  • 05 JOSE JUVENAL DE MACEDO
  • 05 LILIAN REGINA DE SOUZA MARINHO TRINDADE
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  • 07 WALDEMAR ROBERTO MORAIS DA SILVA
  • 07 TACINILDO LUCAS PEGADO
  • 07 JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO
  • 08 FRANCISCA FRANCINETT MAIA DE MELO
  • 08 MARCIO MARCOS DE MEDEIROS
  • 08 FLAVIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVEIRA
  • 09 FRIDA MARIA GOMES DE VASCONCELOS COSTA
  • 09 NECI DE FREITAS CAVALCANTE SANTANA DE SOUZA
  • 09 DAMIANA SATURNINO DE LIMA
  • 09 AIDA MARIA DA COSTA SOUZA
  • 10 LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
  • 10 SOLANGE LEITE DA COSTA
  • 10 VANIA CAMARGO ALVES LOPES
  • 11 DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS
  • 11 MARIA EDUARDA PINTO NASCIMENTO
  • 11 GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA
  • 12 CARLOS ALBERTO FREIRE DA COSTA
  • 12 FERNANDO ANTONIO BELARMINO DE MEDEIROS
  • 14 RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • 14 JOSE HERISBERTO PEDROSA DO NASCIMENTO
  • 15 ANTONIO ALVES SEVERIANO
  • 16 RUBENS OLIVEIRA DA CUNHA
  • 16 DEBORA MARILIA DA ROCHA MACHADO
  • 16 FABIO CAVALCANTE ROCHA
  • 17 JOSE ALVES SOARES
  • 17 SALVINA DA SILVA BAY DE ANDRADE
  • 17 DERANCE AMARAL ROLIM
  • 17 CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTA
  • 17 MYLENE MARIA REVOREDO PEREIRA DA COSTA
  • 18 MARIA BETANIA VALE
  • 19 CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO
  • 19 ANTONIA SELMA DE ALMEIDA FLORENTINO
  • 21 MARIA DILA DE ARAUJO NOGUEIRA
  • 21 JOSE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
  • 21 WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
  • 22 JOAO MARIA DAVIM DA SILVEIRA
  • 22 MARIA DOS SANTOS DANTAS
  • 22 ADERSON DE FREITAS BARROS
  • 23 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
  • 24 JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO
  • 25 LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR
  • 26 CARLOS ALBERTO DA SILVA
  • 26 MARIA DO SOCORRO FREITAS DE MEDEIROS
  • 27 CLOTILDE MARIA GURGEL DE MEDEIROS
  • 27 LISYMA SOARES FELISMINO
  • 27 FRANCISCA MIRIAM SILVA
  • 27 ELIZABETH EDINALDA FERNANDES
  • 28 HELIAN HACASSIA ALVES SCHWENGBER
  • 28 SEBASTIAO AMORIM DE SOUZA
  • 28 JOSE FERNANDES DA SILVEIRA

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