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07 de dezembro de 2023

Reforma Tributária será votada na semana que vem na Câmara, diz relator

 

Parte das exceções podem ser suprimidas, de acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro, mas seriam evitada acréscimos ao texto aprovado no Senado para evitar nova votação naquela Casa

 

O relator da Reforma TributáriaAguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o plano da Câmara dos Deputados é votar a proposta na semana que vem. O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer convocar sessões desde segunda até sexta-feira. Ribeiro também não descartou suprimir exceções ao sistema de tributação, acrescentadas no texto do Senado.

— A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana.

Aguinaldo Ribeiro disse que está alinhando com senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os pontos do texto que serão suprimidos da reforma. Ele não descarta retirar exceções da matéria, que tiveram aumento no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, sem novas inclusões na proposta, a matéria não precisaria voltar para o Senado.

— Vamos avaliar (retirar as exceções). Vamos avaliar tecnicamente o que é possível ser suprimido do texto, sem que isso comprometa a reforma. Estarei com o presidente Pacheco para alinhar. É uma promulgação, é momento de ouvir o Senado. Temos que fazer essa interlocução, para propor o que é melhor.

O relator sinalizou ainda que deve manter um trecho polêmico da proposta, para ser avaliado como destaque em plenário: a manutenção do benefício fiscal para indústrias automotivas do Nordeste.

— O regime automotivo é um tema que já esteve no plenário, acho que quem decidirá vai ser o plenário, será destacado

O artigo 19 direciona uma isenção fiscal exclusivamente para fábricas de veículos do Norte, Nordeste e Centro-oeste. O trecho diz que o crédito presumido:

“Será concedido exclusivamente: a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024 de pessoas jurídicas habilitadas à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 – O disposto no caput aplica-se exclusivamente às empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz o trecho da PEC.

Fonte: O Globo

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