Notícias


30 de novembro de 2023

Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores

 

Aposta do governo para aumentar arrecadação, projeto vai à sanção

 

Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores - empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Confira o projeto aprovado:

Fundos exclusivos

• Como funciona atualmente: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o “come-cotas” em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Como funciona atualmente: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil.

• Instrumento: projeto de lei.

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano.

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida.

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários

• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis.

• Como funciona atualmente: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda.

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR.

 

Fonte: Agência Brasil

Aniversariantes do mês


fevereiro 2024

  • 01 TANISE BIGUELINI DE ARAUJO
  • 01 CLEONILSON MOURA DA SILVA
  • 01 ROGELIO DRAGO PELOSI JUCA
  • 01 INALDA DE ARAUJO BEZERRA MARINHO
  • 02 ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
  • 02 SEVERINA MARNIZA FERREIRA DANTAS DO VALE
  • 02 FRANCISCO ERNANDES DA CUNHA
  • 03 RAIMUNDO BEZERRA FILHO
  • 03 ERIDAN CAMARA DA SILVA GAMA
  • 03 LUIZ GONZAGA DE ANDRARE
  • 03 GELSON DE CASTRO LEONI
  • 04 ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO FILHO
  • 05 MARIA LILITA SOARES MEDEIROS
  • 05 JOSE JUVENAL DE MACEDO
  • 05 LILIAN REGINA DE SOUZA MARINHO TRINDADE
  • 06 SALETTE PIRES DA NOBREGA NELSON
  • 07 WALDEMAR ROBERTO MORAIS DA SILVA
  • 07 TACINILDO LUCAS PEGADO
  • 07 JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO
  • 08 FRANCISCA FRANCINETT MAIA DE MELO
  • 08 MARCIO MARCOS DE MEDEIROS
  • 08 FLAVIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVEIRA
  • 09 FRIDA MARIA GOMES DE VASCONCELOS COSTA
  • 09 NECI DE FREITAS CAVALCANTE SANTANA DE SOUZA
  • 09 DAMIANA SATURNINO DE LIMA
  • 09 AIDA MARIA DA COSTA SOUZA
  • 10 LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
  • 10 SOLANGE LEITE DA COSTA
  • 10 VANIA CAMARGO ALVES LOPES
  • 11 DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS
  • 11 MARIA EDUARDA PINTO NASCIMENTO
  • 11 GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA
  • 12 CARLOS ALBERTO FREIRE DA COSTA
  • 12 FERNANDO ANTONIO BELARMINO DE MEDEIROS
  • 14 RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • 14 JOSE HERISBERTO PEDROSA DO NASCIMENTO
  • 15 ANTONIO ALVES SEVERIANO
  • 16 RUBENS OLIVEIRA DA CUNHA
  • 16 DEBORA MARILIA DA ROCHA MACHADO
  • 16 FABIO CAVALCANTE ROCHA
  • 17 JOSE ALVES SOARES
  • 17 SALVINA DA SILVA BAY DE ANDRADE
  • 17 DERANCE AMARAL ROLIM
  • 17 CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTA
  • 17 MYLENE MARIA REVOREDO PEREIRA DA COSTA
  • 18 MARIA BETANIA VALE
  • 19 CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO
  • 19 ANTONIA SELMA DE ALMEIDA FLORENTINO
  • 21 MARIA DILA DE ARAUJO NOGUEIRA
  • 21 JOSE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
  • 21 WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
  • 22 JOAO MARIA DAVIM DA SILVEIRA
  • 22 MARIA DOS SANTOS DANTAS
  • 22 ADERSON DE FREITAS BARROS
  • 23 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
  • 24 JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO
  • 25 LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR
  • 26 CARLOS ALBERTO DA SILVA
  • 26 MARIA DO SOCORRO FREITAS DE MEDEIROS
  • 27 CLOTILDE MARIA GURGEL DE MEDEIROS
  • 27 LISYMA SOARES FELISMINO
  • 27 FRANCISCA MIRIAM SILVA
  • 27 ELIZABETH EDINALDA FERNANDES
  • 28 HELIAN HACASSIA ALVES SCHWENGBER
  • 28 SEBASTIAO AMORIM DE SOUZA
  • 28 JOSE FERNANDES DA SILVEIRA

instagram