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14 de novembro de 2023

Reforma Tributária será vitória histórica

 

A aprovação da Reforma Tributária no Senado foi uma grande vitória do governo e do Brasil. Que bom que voltamos a ser um país em que, pelo menos às vezes, os dois vencem juntos.

Como escrevi na semana passada, as evidências sugerem que a reforma tornará os impostos brasileiros mais eficientes e mais justos. Aprová-la foi um sonho para o governo Fernando Henrique Cardoso, para o governo Lula, para o governo Dilma, para o governo Temer, e só não foi para o Jair porque Guedes preferia voltar com a CPMF.

Bolsonaro, aliás, resolveu aparecer no Congresso Nacional para impedir a aprovação da Reforma Tributária. Tentou provar que, ao contrário de quem dependia dele para comprar vacina durante a pandemia, sua carreira política não morreu. No que já vem se tornando um hábito, Jair perdeu.

A reforma ainda precisa voltar a ser aprovada na Câmara dos Deputados, pois foi alterada no Senado. É preciso estar vigilante para que o espírito da reforma seja preservado nos próximos passos —que deve exigir também a aprovação de algumas leis complementares.

Mas a previsão geral é que a aprovação saia ainda este ano. Afinal, Arthur Lira também vê na Reforma Tributária o principal legado de sua presidência.

O ministro Fernando Haddad precisava muito dessa vitória histórica. Nas semanas anteriores, seu prestígio foi abalado pela confusão dentro do governo sobre a nova meta fiscal. Há ruídos entre a Fazenda e a Casa Civil, como, aliás, houve em todos os governos anteriores.

O problema não é a meta ser zero ou 0,5%.A meta de déficit zero foi um jogo que Haddad propôs ao Congresso: “se vocês aprovarem o pacote antimutreta de rico que não quer pagar impostos, eu entrego o déficit zero”. Se era necessário mudar essa oferta, o ministro é que deveria ter convidado o Congresso para outra dança.

O pacote de Haddad para corrigir distorções na arrecadação é bom. No caso da direita, opor-se a essas medidas é defender os velhos privilégios patrimoniais que sempre contaminaram o Estado brasileiro. No caso da esquerda, ser contra o pacote de Haddad é ser pelego: é desistir da luta difícil, da luta real, contra poderosos reais.

Também vale lembrar que a proposta do governo anterior para zerar o déficit público era vender todos os imóveis da União (incluindo quartéis do Exército, áreas de fronteira etc) ao mesmo tempo, no primeiro ano de governo. O Brasil estava mesmo muito bêbado.

De acordo com as projeções econômicas, o Brasil e o mundo devem crescer menos no ano que vem do que em 2023. Entendo perfeitamente que esses números levem gente no governo a temer uma meta fiscal muito rígida. Lula certamente conta com investimentos públicos para tentar reaquecer a economia.

Mas não é só isso que o governo pode fazer para melhorar nossas perspectivas econômicas. Se conseguir corrigir as distorções que impedem nosso crescimento, nossas perspectivas de longo prazo melhorarão, mesmo se o curto prazo for turbulento. Se os investidores concluírem que daqui a alguns anos o Brasil crescerá mais, e mais consistentemente, podem começar a investir agora.

A Reforma Tributária é um passo decisivo nessa direção, o maior que o Brasil deu em muitos anos. Na semana passada, o mundo viu o Brasil funcionando como havia muito tempo não funcionava. Temos mesmo que comemorar.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado hoje no dia 12 de junho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10

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