A tributação efetiva do lucro das grandes empresas brasileiras de capital aberto é de 18,1%, quase metade da alíquota de 34% prevista na lei. Isso significa que, no papel, o Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias corporativas do mundo. O imposto pago de fato, no entanto, está abaixo da média global de 23,5%.
O número coloca em xeque um dos principais argumentos utilizados para justificar a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos por essas empresas a seus acionistas: a afirmação de que esse benefício seria compensado por um imposto corporativo mais elevado do que em outros países.
As conclusões fazem parte do estudo “Alíquotas Efetivas e Incidência do Imposto de Renda Corporativo”, elaborado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e pelo Made/USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo), com apoio da organização social Samambaia.org, mantenedora da República.org.
A diferença entre a alíquota prevista em lei e o percentual efetivamente pago é explicada pela existência de benefícios fiscais e práticas de planejamento tributário que reduzem a carga dessas companhias, além da evasão fiscal e de decisões judiciais que afetam o pagamento de tributos.
Folha de S. Paulo
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