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25 de outubro de 2023

Votação do PL para taxar super-ricos é adiada mais uma vez na Câmara

 

Presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou reunião com líderes para tratar da pauta

 

O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), adiou a reunião com líderes da Casa que discutiria a pauta da semana prevista nesta terça-feira (24) para a quarta (25), colocando dúvidas sobre a votação do projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores em plenário ainda nesta terça.

Segundo líderes ouvidos pela reportagem, o PL só deverá ser votado a partir de quarta-feira. À Folha, Lira diz que o adiamento da reunião significa que os parlamentares estão “ajustando as dificuldades do texto”.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu adiar de hoje para amanhã a reunião dos líderes que definirá a pauta da Casa. O objetivo do presidente da Câmara é procurar um consenso no colégio de líderes”, afirmou nota enviada pela assessoria de Lira.

Um dos pontos que enfrenta resistência no texto envolve a tributação dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Como a Folha mostrou, a bancada ruralista rejeitou as mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda e ameaça boicotar a votação do projeto.

Uma das principais forças da Câmara, a bancada reúne cerca de 300 deputados e sua posição contrária poderia dificultar a aprovação em plenário do texto.

Há também uma discussão sobre uma eventual alteração na alíquota de cobrança de impostos sobre os fundos offshores.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.

O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros.

Apesar de o governo rejeitar essas benesses, o relator do projeto manteve esse trecho.

Coronel retomou a versão que reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.

Ele rejeitou as mudanças feitas pela Câmara para ampliar essa medida. A Câmara havia estendido o benefício para outras prefeituras, e reduzido a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capta do município. Quanto menor for o indicador, menor seria a cobrança.

Como mostrou a Folha, o governo discute um possível veto integral ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.

Técnicos do governo têm afirmado que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.

Portanto, haveria um risco de o presidente cometer crime de responsabilidade se sancionar o texto.

Por isso, integrantes do governo buscam concluir estudos técnicos para tentar afastar essa tese.

Além disso, articuladores do governo fizeram uma investida contra o trecho de benefícios a prefeituras. E ameaçaram vetar integralmente o projeto se essa medida não fosse retirada. Mesmo assim, o Senado manteve a versão do relator.

A aprovação do projeto na CAE representa uma derrota ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Haddad defendia que o tema fosse discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas à tributação e com outro desenho. Além disso, o benefício a municípios é um revés extra à área econômica do governo.

A votação do PL na Câmara já foi adiada ao menos duas vezes. O projeto é considerado prioritário para a equipe econômica elevar a arrecadação federal.

Na semana passada, líderes da Câmara adiaram a votação em plenário do projeto de lei, contrariando expectativas de parlamentares e membros do governo. Na ocasião, eles indicaram que o texto poderia ser apreciado nesta terça (24), quando Lira e algumas lideranças já teriam voltado de viagem internacional.

O parecer apresentado no último dia 3 pelo relator do projeto de lei, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados até agora por investimentos fora do país e de fundos exclusivos de investimento no Brasil de 10% para 6%.

O texto também prevê que os lucros obtidos com recursos mantidos em offshores serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.

O projeto está trancando a pauta da Câmara —ou seja, salvo exceções (por exemplo, propostas de emendas à Constituição), nenhuma outra proposta pode avançar até que ela seja deliberada.

Está prevista na ordem do dia desta terça a votação de duas PECs: uma que institui o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco; outra que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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