02 de outubro de 2023
No cenário político e econômico do Brasil, a Reforma Tributária tem sido um tema central de discussão. O XIV CONEFISCO, evento de grande importância para a carreira fiscal, teve a honra de contar com a participação de Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, para abordar os impactos dessa reforma na carreira da categoria Fisco. A mesa de debates contou com a coordenação do presidente da ASFARN, Celdo Gomes, e contribuiu para o debate o secretário municipal de tributação de Mossoró, Edilson Junior.
Em um ambiente acolhedor e familiar, o palestrante compartilhou suas perspectivas sobre a Reforma Tributária e revelou alguns aspectos desse complexo tema. O presidente da Febrafite, que está envolvido nos debates desde 2015, destacou o papel relevante que o SINDIFERN e a ASFARN vêm desempenhando na discussão desse assunto de grande relevância para o país.
Spada enfatizou a erosão da base do ICMS ao longo do tempo, tornando-o insustentável tanto do ponto de vista econômico quanto fiscal. Ele também destacou que o sistema tributário atual não colapsou devido à alta qualificação da categoria Fisco, que sustenta a base arrecadatória, mas que a atuação dos auditores fiscais em meio a uma legislação tributária complexa afeta negativamente a imagem pública e prejudica a relação fisco-contribuinte.
O presidente da Febrafite apontou que o contencioso administrativo tributário no Brasil é desproporcionalmente alto quando comparado a países da OCDE e outras nações desenvolvidas. Isso implica em falta de transparência nos gastos públicos, já que os contribuintes não têm clareza sobre quanto pagam e para onde seus recursos são destinados. A Reforma Tributária, segundo Spada, busca abordar essas questões fundamentais, não como uma simplificação, mas sim como uma verdadeira revolução no sistema tributário.
Uma das propostas em atuação e apresentada por Spada, foi a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), também conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificaria cinco impostos complexos em um único imposto transparente, incidindo sobre o valor agregado em cada etapa da produção de bens ou serviços. Além disso, a Reforma Tributária contempla o IVA Dual, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins, e o Imposto Seletivo (IS) federal, destinado a desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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