Notícias


13 de setembro de 2023

PEC para incorporar até 50 mil servidores à União pressiona contas e ameaça conc

Proposta de líder da base de Lula transfere funcionários de ex-territórios e é vista no governo como 'trem da alegria'

 

Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para dar sinal verde à incorporação de até 50 mil servidores dos chamados ex-territórios ao quadro de pessoal do governo federal, o que lhes daria acesso a salários de até R$ 30,9 mil mensais.

A proposta foi protocolada originalmente em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), hoje líder do governo no Congresso Nacional. Em março deste ano, já no posto de articulação, ele apresentou um requerimento para desarquivar a PEC —agora validada pelo plenário da Casa.

O texto foi aprovado em dois turnos na noite desta terça por unanimidade, sem qualquer voto contrário.

No primeiro turno, foram 70 senadores a favor. No segundo, 68. Uma PEC precisa do apoio de 49 senadores para ser validada. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Negociadores da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram em campo na tentativa de limitar o alcance da PEC, considerada a mais ampla das incorporações de servidores ex-territórios já feita até hoje, mas não tiveram sucesso.

Eles pretendem fazer uma nova investida na Câmara, na tentativa de restringir as inclusões.

Congressistas dos estados dos ex-territórios afirmam, sob reserva, que decidiram avançar com a proposta mesmo com resistência do governo.

Segundo Randolfe Rodrigues, houve um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o tema fosse votado às vésperas do aniversário do estado do Amapá.

"Conversei com ministra Esther [Dweck, da Gestão]. O maior problema eram as emendas [apresentadas]. Eventuais ajustes, faremos na Câmara", completou ele, sobre os possíveis impactos para a União.

O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), comemorou a aprovação. Segundo ele, a medida compensa o estado pelas injustiças que ocorreram durante a criação, em 1988.

"Quando o Amapá virou estado, a União colocou nos atos das disposições transitórias que nos primeiros dez anos ela compensaria o Amapá e financiaria seus servidores. E nada disso foi feito, absolutamente nada."

Dados do Painel Estatístico de Pessoal mostram que, em julho, o governo tinha em sua folha de pagamento 16,4 mil servidores de ex-territórios. A PEC busca contemplar o triplo disso em um único "trem da alegria" —como essas iniciativas são chamadas nos bastidores do governo.

Só neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação já aprovou o enquadramento de 3.722 funcionários de ex-territórios como servidores federais.

 

Há ainda 50 mil pedidos acumulados, mas sem lastro legal para a autorização. Esse é o público que o Congresso busca atender com a PEC, que promove uma ampla flexibilização nos critérios de inclusão dessas pessoas nos quadros de pessoal da União.

O diagnóstico no governo é de que não seria viável barrar a aprovação da PEC. Por isso, a estratégia foi tentar desidratá-la ao máximo, para minimizar o impacto sobre as contas do governo federal.

Os ex-territórios são Amapá, Rondônia e Roraima, antigos territórios federais depois transformados em estados da Federação.

Na ocasião, eles foram admitidos como servidores estaduais, mas seguidas mudanças constitucionais buscam assegurar a esses grupos a opção de se tornarem funcionários da administração federal (admitidos em quadro em extinção).

LEIA MAIS SOBRE SERVIÇO PÚBLICO

 

  1. Contratos temporários explodem na gestão pública, que sofre pressão judicial

     

  2. Salário de servidor custa 8,9% do PIB; juízes e advogados turbinam gastos

     

  3. Veja como será o concurso nacional unificado com 7.800 vagas

     

Segundo técnicos ouvidos sob condição de anonimato, além do impacto orçamentário, a transferência de novos quadros para a União também pode dificultar a realização de concursos públicos pretendidos pelo governo.

A incorporação desses servidores lhes dá acesso a salários praticados nas carreiras federais. Delegados de polícia de ex-territórios, por exemplo, contam com remuneração entre R$ 23,7 mil e R$ 30,9 mil mensais.

Há também servidores de ex-territórios nas carreiras de professor e de auditor-fiscal.

No Senado, a aprovação da PEC contou com intensa articulação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ex-presidente da Casa. Ele chegou a pedir desculpas aos funcionários que acompanhavam a sessão pelo atraso na votação.

Fonte: Folha Express

Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária publicado na quinta-feira (21), no AGORA RN, pág.08, Editoria Geral.

Aniversariantes do mês


setembro 2023

  • 01 JOSE RIBAMAR PINTO DAMASCENO
  • 01 JURANDI DE MEDEIROS BRITO
  • 01 CLOVIS LUCIANO DA SILVA
  • 01 VANDERSON ANTUNES
  • 01 FRANCISCO MARQUES
  • 02 ANTONIO MODRACH LYRA
  • 03 MARIA FATIMA MENEZES DE OLIVEIRA
  • 03 TAMIRES VARELA DA CAMARA
  • 04 ANTONIO RAILTON COSTA DO NASCIMENTO
  • 04 CREUZA MEDEIROS GINANI
  • 04 MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO
  • 04 TEREZINHA SILVA CAMARA
  • 05 ALINE SABINE PEREIRA BIRNBAUM
  • 05 HUBERTO DA FONSECA E SILVA FILHO
  • 05 ELIANE PINHEIRO MACIEL PRATES PRIETTO DIAS
  • 05 CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRA
  • 06 NAIRE LAMARTINE PAIVA LOPES
  • 06 FRANCISCO CANINDE DA SILVA
  • 06 JOSE ARAUJO SOARES
  • 06 LANIA MARIA SANTOS MACEDO
  • 07 ELIZETE BRITO DE OLIVEIRA
  • 07 JOSE ORAZIO GOMES SOARES
  • 08 JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO
  • 08 PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTO
  • 09 MARIA SALETE DE OLIVEIRA DANTAS
  • 10 ANTONIO PAULO NETO
  • 11 MOISES FERNANDES ANDRIOLA
  • 11 HUGO PIRES DA CUNHA FILHO
  • 11 FRANCISCA BATISTA
  • 12 MARIO CESAR HELIODORO ARRUDA
  • 12 MARIA ALAIDE SOARES EUGENIO
  • 12 FRANCISCO EDSON DE MEDEIROS SILVA
  • 12 FRANCINETE BULHÕES DE FREITAS
  • 12 MIRIAM PEREIRA
  • 13 ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
  • 14 MARILEIDE FARIAS DA COSTA
  • 15 LUIZ CARLOS ALVES
  • 15 GEIZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA VENTURA
  • 16 EMANUEL MARCOS DE BRITO ROCHA
  • 17 ADALIA ALECRIM MARTINS
  • 17 ALVANI VIEIRA DA COSTA
  • 17 FRANCISCA GUEDES DE MEDEIROS
  • 18 RODRIGO OTAVIO DA CUNHA
  • 18 LUCIANA CARDOSO PEREIRA
  • 19 JULIA ALVES DOS SANTOS
  • 19 FRANCISCO ELIAS DO ROSARIO FILHO
  • 19 FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE AMORIM
  • 19 EMILSON COSME TAVARES
  • 19 EMERSON ALVES SILVA
  • 20 JOSE EVANGELISTA DE FARIAS
  • 20 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROCHA
  • 20 OMAR VILAR DE QUEIROZ
  • 21 VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES
  • 21 MARCIA CARVALHO DE PAIVA
  • 21 MARIA YEDA MARTINS MOURA VASCONCELOS
  • 22 MARIO DAVID DE OLIVEIRA CAMPOS
  • 23 ZENITE BARBOSA DE MELO
  • 23 FLAVIANO SOARES DE SOUZA
  • 23 GERMANA COUTO FURTADO
  • 24 MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS
  • 24 ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
  • 24 MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO
  • 24 LILIA XAVIER DE ARAUJO GUIMARAES
  • 24 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS
  • 24 FRANCIMAR ALVES MAIA
  • 24 JASSON CUSTODIO
  • 24 JONAS MACHADO COUTINHO
  • 24 NEYSE MEDEIROS SANTOS
  • 25 RENE ALMEIDA DE SOUZA
  • 26 ANA PAULA SIEBRA MOREIRA
  • 26 ZULEIDE SOUZA FERREIRA
  • 26 WILSON KUBA
  • 27 MARIA DA GLORIA MARQUES GALVAO
  • 27 IONE PEREIRA DE MEDEIROS
  • 27 ITALO CABRAL DA COSTA
  • 27 FRANCISCA AUZENIRA CARLOS GODEIRO
  • 28 DJALMA BARBOSA DA CUNHA
  • 28 MARCONI AGOSTINHO DE AGUIAR
  • 29 REGINA MARIA HUNKA T. GUERREIRO
  • 29 GERALDO MARCELO CABRAL DE SOUZA
  • 29 DEBORA PESSOA LEITE

instagram