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20 de março de 2023

Impostos: O que o consumidor ganha com a reforma tributária?

 

Ministério da Fazenda tem uma missão no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: aprovar no Congresso a reforma tributária.

Existem alguns projetos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e um grupo de trabalho vem desenhando uma proposta híbrida dos textos já existentes.

Vai pesar no bolso?

Embora reforma tributária remeta a ideia de um aumento de impostos, a ideia do governo é manter a mesma carga tributária. Ou seja, os consumidores evem sentir o mínimo de impacto possível no bolso.

A diferença, na verdade, será na forma de tributação de impostos. Hoje, existem cinco impostos principais: os federais PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS. A ideia é substituir todos por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será destinado às empresas.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma traz mais transparência para o sistema tributário.

As atuais regras do sistema tributário fazem com que parte dos tributos se acumulem ao longo da cadeia de produção e sejam incorporados ao preço dos bens e serviços, além do tributo já previsto em lei.

“Essa situação faz com que 7% do preço de um produto industrial seja formado apenas por essa incidência cumulativa de tributos”, aponta a CNI.

Ou seja, a cobrança de um único imposto pode baratear o preço de produtos e serviços no médio prazo. Em um curto prazo, no entanto, pode ser que alguns itens e serviços subsidiados sofram uma alta.

Além disso, o governo pode criar um segundo imposto que será usado para desestimular o consumo em alguns setores, como o de cigarros e bebidas alcoólicas.

Cashback da reforma tributária

O grupo de trabalho da reforma tributária também deve definir uma forma de retornar para o contribuinte os impostos gastos com saúde, educação e alimentação; seria uma espécie de cashback.

A novidade já tinha sido comentada pelo coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes à Folha de S. Paulo.

“Há várias formas de fazer algum tratamento diferenciado e favorecido a alguns setores ou pessoas, como alíquota única com cashback para os mais pobres. Pode ter cashback na saúde, cashback na educação, cashback na cesta básica”, afirmou.

A ideia do grupo é que a devolução aconteça na hora da compra, mas os detalhes técnicos ainda precisam ser definidos.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que os termos e detalhes desse ressarcimento, que está sendo chamado de “cashback do povo”, podem ser definidos por meio de uma lei complementar.

Segundo Appy, a reforma pode adotar modelos já usados em alguns Estados, como o Nota Paulista, em São Paulo. Neste caso, o consumidor informa o CPF na hora da compra e recebe de volta os valores dos tributos de alguns produtos e serviços.

Ele também afirma que é possível aproveitar o CadÚnico e os cartões para de benefícios sociais para definir o público alvo.

Imposto sobre a renda

O Ministério da Fazenda também planeja promover uma reforma tributária sobre a renda. No entanto, a proposta será estudada após a aprovação da reforma sobre consumo. O plano era discutir isso a partir do segundo semestre, mas a primeira reforma só deve ser aprovada em outubro.

Já se sabe que o plano do atual governo é ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda – para quem recebe até cinco salários mínimos – e ainda tributar lucros e dividendos.

 

Fonte: Money Times

Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.

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