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15 de março de 2023

Fenafisco participa de Audiência Pública sobre reforma tributária necessária

 

Nesta segunda-feira (13), o diretor Administrativo da Fenafisco, Glauco Honório, participou de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa-PB (CMJP), para discutir as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O debate foi proposto pelo vereador Marcos Henrique (PT), e contou com a participação do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Estiveram presentes na sessão lideranças sindicais, representantes do Fisco federal e municipal, além dos ex-dirigentes da Federação, Manoel Isidro (Sindifisco-PB) e Glauco Gouvêa (Sindifisco-PB).

O parlamentar Marcos Henrique enfatizou a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema junto à sociedade, e classificou a matriz tributária atual como injusta e responsável por agravar as desigualdades social e de renda no Brasil. “Os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os ricos. Nós temos aí a tributação sobre o consumo que causa uma diferença abissal em um sistema que aumenta as desigualdades”, disse.

Aguinaldo Ribeiro criticou a regressividade do sistema de tributos.

“Com muita clareza, nós temos um efeito extremamente danoso do ponto de vista da tributação do consumo, porque ela é muito regressiva, atingindo principalmente os mais pobres. Nós precisamos mudar essa lógica da tributação do consumo, onde o mais rico acaba contribuindo menos. Estamos trabalhando a partir dos textos que nós construímos na comissão mista, para que possamos dialogar com os entes federados, o setor produtivo, a sociedade civil como um todo, gerando um grande debate para que tenhamos um texto para apresentar à sociedade brasileira na Câmara dos Deputados e que ele possa ser aprovado nas duas casas, Câmara e Senado”, destacou.

Na oportunidade Glauco Honório criticou as propostas de reforma tributária centradas apenas no consumo. A verdade é que as PECs 45 e 110 tratam apenas da simplificação desse sistema de consumo. “Nada se fala sobre um sistema tributário que melhore a distribuição efetiva de renda, que é efeito da justiça fiscal. Temos um nível de sonegação altíssimo. A Fenafisco realizou recentemente um levantamento que aponta 800 bilhões de reais em dívida ativa, ou seja: imposto não pago que já passou pelo contencioso administrativo. Enquanto não mexermos no nosso sistema de contencioso administrativo e judicial, não haverá redução da sonegação. Enquanto houver artefatos jurídicos e outros meios para não se pagar tributos, (como o planejamento tributário), nós continuaremos com um sistema falho. Temos que aproveitar esse momento em que se planeja uma reforma tributária, e começar a falar em tributação de renda  e patrimônio”, disse.

Acerca do Pacto Federativo, Honório reiterou que é de extrema importância avaliar a autonomia dos entes na reforma. “Os entes subnacionais, estados e municípios terão autonomia real para tributar ou não? Em um país tão grande como o Brasil, com tantas diferenças regionais, como iremos trabalhar isso? Qual é o Brasil que precisa de uma reforma estritamente sobre o consumo? É o Brasil que exporta, o que vende, o comercial, o industrial ou é o Brasil da população brasileira? questionou.

Para a Federação, as altas rendas e patrimônio precisam ser parte dos debates sobre reforma tributária.

Atualmente tramitam no Congresso Nacional  uma outra proposta de reforma tributária, com foco na tributação sobre a renda e o patrimônio – a Emenda Substitutiva Global 178/2019 à PEC 45/2019, inspirada nos estudos encampados pela Fenafisco  e Anfip.

Trata-se de um projeto suprapartidário, que propõe tornar o sistema tributário nacional progressivo, ao reduzir a carga tributária sobre o consumo e ampliar a taxação sobre a renda, para enfrentar as desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento econômico no Brasil, sem desvalorizar o esforço pela simplificação e racionalidade.

 

Fonte: Fenafisco

Edital de convocação das ELEIÇÕES GERAIS DO SINDIFERN publicado no AGORA RN, no dia 25 de janeiro, pág.14, Editoria Geral.

Aniversariantes do mês


março 2023

  • 01 AUDISIO DOS SANTOS FERNANDES
  • 01 CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR
  • 01 MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE
  • 02 WALTER BASTOS FRIEDERICK
  • 02 MARCOS DE MEDEIROS ARAUJO
  • 03 ARIMAR CHAVES DE QUEIROZ ABRANTES
  • 03 CAUBY DE SOUZA REVOREDO
  • 05 ELIONEIDE BANDEIRA LUZ
  • 05 ELIZABETH EDITH DE OLIVEIRA
  • 06 ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA
  • 06 DIOCLECIA TEODORA DA TRINDADE
  • 06 NELSON LUIZ COUTO DO VALE
  • 07 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA FONSECA
  • 07 ANDRE ARAUJO VILAR DE MELO
  • 07 GERCINA FERREIRA DOS SANTOS
  • 08 TERESA MARIA FREITAS DOS SANTOS
  • 08 MARIA CLARA DA COSTA MEDEIROS
  • 08 PAULO GUIMARAES
  • 08 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA COSTA
  • 09 MICHAEL PEDROSA MAGALHAES
  • 10 FRANCISCA OLIVEIRA DE ARAUJO BRAGA
  • 11 MARTA JERUSA PEREIRA SOUTO B. SILVA
  • 11 GENILSON LUCIO DANTAS
  • 11 JOSE ALDO RIBEIRO
  • 11 MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA
  • 11 MANOEL SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS FILHO
  • 12 ANGELITA SOUSA DE ARAUJO
  • 13 CASSIANO ARRUDA CAMARA
  • 13 ENOILA DA SILVEIRA CHAVES FERNANDES
  • 13 MARIA DA COSTA EUFRASIO
  • 13 JOSE LINDOMAR DE PAIVA NETO
  • 14 IEDA PESSOA CORTEZ
  • 14 JOSE AGRIPINO DE CASTRO NETO
  • 15 LUIZ CARLOS BULHOES LIMA
  • 15 AGMARY FERREIRA DE MACEDO BEZERRA
  • 16 ADALA REJANE LEITE H. RODRIGUES
  • 16 FERNANDO CARVALHO DE FREITAS
  • 17 JOSE MEDEIROS ROCHA FILHO
  • 17 PAULO SERGIO MARINHO BEZERRA
  • 17 IVETTE IVONE DA SILVA
  • 18 EDUARDO JORGE GUEDES
  • 19 JOSE ANTONIO DE SOUZA
  • 19 ILMA ARAUJO MAIA
  • 20 KILMA MARIA COUTO FREIRE
  • 21 MARIZE ALVES BEZERRA
  • 21 LAIRTON PESSOA DE AMORIM
  • 21 RICARDO WAGNER CAVALCANTE
  • 22 ISABEL CRISTINA SANTOS NAPOLI BENEVIDES
  • 22 ALCIENE CECILIO ARAUJO DA SILVA
  • 23 EUCLIDES SIMOES DE MEDEIROS
  • 24 JOSE JACAUNA DE ASSUNÇAO
  • 24 MARIA GORETE ANANIAS DE SOUZA
  • 24 WELLINGTON PEREIRA LEITE
  • 24 ILSILENE MEDEIROS DE AZEVEDO
  • 24 RENATA CRISTINA AVELINO BEZERRA
  • 24 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE MEDEIROS
  • 26 MARIA AUXILIADORA ALVES DE BRITO
  • 27 RAIMUNDO PINTO BARRA
  • 27 IZAU JACKSON GADELHA LIMA
  • 27 RAQUEL MACEDO XAVIER
  • 27 JOSE ARAUJO DA SILVA
  • 27 JOSE EUGENIO ALBUQUERQUE DE ABREU
  • 27 SERGIO ROBERTO DE CARVALHO MONTENEGRO
  • 27 JOSE DE JESUS PINHEIRO COSTA
  • 29 LUDENILSON ARAUJO LOPES
  • 29 ANTONIO DE PADUA FAGUNDES GALVAO
  • 29 JOSE LENILSON NUNES DINIZ
  • 29 CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA
  • 29 MILSON COSTA DA SILVA
  • 29 MARIA CRISTINA BEZERRA
  • 30 OMAR RAMOS FILHO
  • 30 PEDRO ALEIXO PORCIUNCULA DA SILVA COSTA
  • 30 AFONSO LAURENTINO RAMOS
  • 30 JOSE BENHUR SOARES DA SILVA
  • 31 HOSANA DANTAS DE FONTES
  • 31 MAGALY DA CUNHA VILAR
  • 31 RONALDO MARINHO MAIA
  • 31 SADY COSTA DA SILVA

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