12 de dezembro de 2022
O SINDIFERN, representado pelo presidente Juarez Moura Cavalcante, marcou presença na última reunião ordinária do ano do Comsefaz e do Confaz, na capital potiguar. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de dezembro.
Foram temas de debates: as propostas de discussão do texto da Reforma Tributária, que deverá entrar na pauta no Congresso Nacional no próximo ano, as sugestões de princípios e institucionalizações possíveis para um novo Pacto Federativo e, principalmente, os reflexos do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da compensação pelas perdas de arrecadação dos estados em função da desoneração do ICMS, foram os principais assuntos a debatidos pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O evento também contou com a realização do Ciclo de Eventos do comitê, abordando a importância da institucionalização do Fórum de Governadores para o fortalecimento do federalismo brasileiro. A abertura do seminário contou com as presenças da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra, do Presidente do Comsefaz e Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco – Décio Padilha e do Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte – Carlos Eduardo Xavier.
O evento na íntegra pode ser conferido no canal do COMSEFAZ através do link: https://www.youtube.com/watch?v=9nUT6Io2GEY
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