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07 de dezembro de 2022

Governo eleito descarta aumento forte para servidores no começo do mandato

 

Equipe de Lula também defende nova reforma administrativa e readequação do Plano Plurianual

 

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta terça-feira (6) que a recomposição da perda salarial dos servidores públicos federais será “gradual”, descartando uma recomposição completa logo no início do mandato.

O time de Lula da área de Planejamento, Orçamento e Gestão também afirma que não dará prosseguimento às discussões da proposta de reforma administrativa atualmente em tramitação no Congresso. Recomendam a sua retirada e a elaboração de outra proposta, baseada em uma “nova visão”.

“No caso do Executivo, vamos ter que pensar algum tipo de reajuste dentro do limite que vamos ter, e [há] entregas para sociedade que são inadiáveis e prioritárias. Vamos ter que pensar nessa reposição de perdas como processo gradual. Não há como fazer movimento de reparação desses sete anos nos primeiros dias do próximo governo. Não haverá condições para isso, temos que ser transparentes”, afirmou o coordenador dos grupos técnicos da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante.

O grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão concedeu na tarde desta terça-feira (6) uma entrevista a jornalistas, para explicar os primeiros pontos detectados nos trabalhos do gabinete de transição para a área.

Além da questão envolvendo os servidores, a equipe de Lula para a área também afirmou que vai descartar a propostas de reforma administrativa atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Como a medida já passou em algumas comissões da Câmara dos Deputados, no entanto, a retirada depende de votações e não apenas da desistência do futuro governo.

A economista Esther Dweck disse que o grupo recebeu o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) nesta semana e que foi um pedido que o governo eleito retirasse a reforma administrativa que está no Congresso para rediscutir o tema.

No entanto, o gabinete de transição defende que haja uma reforma, mas que uma nova proposta será elaborada.

“Os dois GTs [grupos técnicos], Planejamento e Trabalho, entendem que essa é uma demanda justa [a desistência da proposta atual], dado que a PEC 32 começou, de fato, com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente Lula gostaria de fazer”, afirmou a economista Esther Dweck.

“Então, no nosso entendimento, dos GTs, essa é uma pauta justa. Entendendo que já passou por uma comissão, então, mesmo que o presidente concorde concorde com a gente, ele não tem poder de retirá-la”, completou.

Como a Folha mostrou na semana passada, a equipe de Lula vai recomendar que a reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) seja descartada e substituída por uma mesa de negociação que discuta o funcionamento da máquina pública na futura gestão do presidente eleito.

A equipe de transição também defende uma readequação do PPA (Plano Plurianual). De acordo com Dweck, a ideia é readequar o plano e a estratégia de desenvolvimento de longo prazo do país já no começo do próximo ano.

O grupo também vai propor barrar a criação do Carteira Verde e Amarela, programa que flexibiliza a legislação trabalhista defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a ideia é “ficar livre da PEC 32 [reforma administrativa] de alguma forma, descartar”. No lugar, será proposta uma mesa de negociação que debata “questões imediatas de arrocho a que o servidor está submetido há seis anos, mas também o funcionamento da máquina pública”.

Elaborada pela equipe de Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em setembro de 2020. O texto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara na madrugada de 24 de setembro de 2021, depois de partidos trocarem integrantes no colegiado para impedir a derrota da proposta.

Desde então, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha cobrando do governo Bolsonaro maior empenho na aprovação do texto, que já está pronto para ser votado em plenário. A avaliação do entorno do presidente, no entanto, foi de que a reforma poderia prejudicar a campanha à reeleição, por ser impopular entre o funcionalismo, e, por isso, a PEC ficou em segundo plano.

Na apresentação do grupo de trabalho nesta quinta-feira, a equipe apontou ainda duas preocupações centrais do novo governo: a ausência de orçamento para o governo digital e a inadimplência do país junto a organizações internacionais, cuja dívida gira em torno de R$ 5 bilhões.

De acordo com Mercadante, não há recursos no orçamento de 2023 para o e-gov, plataforma de serviços digitalizados do governo federal. “E estamos com problema, porque você não está mantendo contratos que assegurem o funcionamento desse serviço.”

Já o economista Antônio Correia de Lacerda ressaltou a preocupação do governo eleito com as dívidas internacionais, como as Nações Unidas, a OMC (Organização Mundial do Comércio), OIT (Organização Internacional do Trabalho), dentre outros.

“O grupo está avaliando, fazendo levantamento completo desse passivo, para verificar o espaço no orçamento de forma a orientar, resgatar essa função que é determinante, a participação do Brasil nesses órgãos internacionais”, disse.

Mercadante, por sua vez, disse que o governo Bolsonaro transformou o Brasil não apenas num pária internacional, mas num pária com uma dívida de R$ 5 bilhões.

Fonte: Folha de São Paulo

Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.

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