Economistas avaliam que escolha entre foco na transferência de renda ou ajuste nas contas públicas é um falso dilema
Não há dilema entre responsabilidade fiscal e o cuidado com ações e programas sociais, afirmam especialistas em contas públicas ouvidos pelo GLOBO. Pelo contrário: o descontrole das contas gera inflação e juros altos, prejudicando principalmente os mais pobres e corroendo os ganhos de qualquer programa social.
Na quinta-feira, ao comparecer pela primeira vez no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da equipe de transição, em Brasília, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o debate sobre estabilidade fiscal e teto de gastos sem considerar questões sociais.
Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, afirma que contas equilibradas geram um bem-estar social maior do que uma expansão fiscal descontrolada.
— Esse dilema entre fiscal e social não existe. As contas equilibradas são um pré-requisito para que a gente tenha inflação baixa, juros baixos, crescimento econômico e geração de empregos. Esse cenário macroeconômico é que gera um bem-estar maior para as pessoas. Não adianta gerar um bem-estar social no curto prazo, desequilibrando as contas e ali na frente as pessoas não terem emprego, recorrerem a programas sociais e os benefícios sociais terem seu valor corroído pela inflação. Esse é um falso dilema — considera.
Lula disse que as pessoas são levadas a sofrer “por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. As declarações ocorreram num momento em que o governo de transição negocia a aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) abrindo um espaço de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023 para pagar o Bolsa Família de R$ 600.
Já há R$ 105,7 bilhões na proposta orçamentária para essa despesa, que seriam remanejados para outros gastos.
Especialistas em contas públicas lembram que o descontrole fiscal tende a pressionar o dólar, levando a altas maiores da inflação no futuro, o que, a médio e longo prazos, corrói os ganhos de um programa social. E afeta principalmente os mais pobres.
Falta de eficiência no gasto
A desconfiança com a situação fiscal também eleva os juros — os investidores pedem taxa maior para financiar a dívida do governo. Com dólar e juros em alta, sobe o custo das empresas, que deixam de investir para ampliar sua produção e também deixam de gerar emprego. É um ciclo.
— É só através da estabilidade macroeconômica que se consegue fazer política social decente — afirma Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset.
Barros também afirma que, no Brasil, há várias políticas ineficientes e descentralizadas, como mostram estudos conduzidos pelo Banco Mundial. Ele calcula que retirar sobreposições e focalizar alguns programas pode economizar, por exemplo, R$ 190 bilhões em dez anos.
— A gente está gastando quatro vezes mais no programa social e estamos discutindo o mesmo problema, que é a falta de benefício para algumas pessoas. Os cadastros precisam ser aprimorados. O pobre está no Orçamento, mas está sem foco, sem eficiência no gasto. Essa parte do cadastro, por exemplo, é fundamental. Quanto melhor a base de dados, mais bem-sucedido vai ser em chegar nessas pessoas.
Nessa discussão sobre responsabilidade fiscal, um dado que sempre é apontado por especialistas é o tamanho da dívida pública. O endividamento brasileiro é alto e tem um custo elevado, o que drena recursos que podiam ser aplicados na economia real.
Bittencourt calcula que a dívida federal pode chegar próxima de 90% do PIB nos próximos quatro anos caso seja mantido o gasto extra de R$ 175 bilhões por ano.
E essa dívida pode subir ainda mais com a “PEC da Transição” — que foi desenhada justamente para garantir a manutenção da proteção social por meio do Bolsa Família.
— Foi possível fazer uma reforma da Previdência robusta em 2019, que pretendia economizar R$ 850 bilhões em dez anos. Uma PEC que amplie as despesas em R$ 175 bilhões por ano, nos próximos quatro anos, significa se desfazer de R$ 700 bilhões dessa economia. Se a gente dissesse que precisa ampliar em R$ 30 bilhões, seria justo. Além disso, é começar a implementar um programa sem respeitar as regras fiscais.
A economista Zeina Latif ressalta que o ambiente é propenso a volatilidades e Lula é pragmático, vai entregar o que cada momento pede:
— Então tem hora que ele vai fazer aceno para o PT, para sua base, tem horas que vai fazer aceno para o mercado. Por mais que ontem (quinta-feira) tenha sido um susto para o mercado, foi Lula sendo Lula. Ele estava falando para seu público, não quer dizer que vai ser sempre assim.
Para Latif, renovar o auxílio como está e colocar um adicional para mulheres com filhos é um equívoco. A melhor maneira de equilibrar a questão social e fiscal seria desenvolver melhor uma política pública:
— Há desenho melhor de política pública. Temos um quadro em que não tem pandemia que justifique tanta transferência, o mercado de trabalho voltou a patamares superiores ao da pandemia. Agora, era muito mais uma questão de garantir a devida fiscalização, a atualização do CadÚnico, e melhorar o desenho do programa.
Fonte: O Globo
© 2020 SINDIFERN - Todos os direitos reservados.
instagram
twitter
youtube