O Rio Grande do Norte poderá ter uma perda de R$ 700 milhões por ano em receita com as mudanças no Imposto de Renda para empresas e para a pessoa física propostas no relatório preliminar do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) do projeto de lei (PL) 2337/2021. A estimativa foi apresenta pelo diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o auditor fiscal André Horta, em entrevista ao Balbúrdia desta quarta-feira, 21.
Horta não poupou críticas à nova etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso, que trata da reforma do Imposto de Renda. “Vamos alterar o Imposto de Renda, mas não vamos aumentar a arrecadação. O que é estranho”. Segundo o auditor fiscal, o que os países estão fazendo é aumentando a tributação sob os mais ricos para um mundo mais justo pós-pandemia.
As perdas de arrecadação de estados e municípios com as mudanças serão de R$ 27,4 bilhões, em 2023. Enquanto isso, a queda de receita da União ficará em R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 7,6% dos R$ 30 bilhões de “redução da carga tributária” preconizada pelo relator quando apresentou a proposta do substitutivo aos líderes nesta semana.
Além de tornar a proposta regressiva, o substitutivo é ruim, do ponto de vista tributário, porque diminui a receita de estados e municípios. “Derruba a arrecadação tirando dinheiro dos Estados e municípios”, reclama Horta.
Segundo o diretor da Comsefaz, os Estados perderam, desde o golpe militar de 1964, 13% da participação do bolo tributário. “Os Estados teriam hoje, se a gente tivesse a mesma participação de antes de 64, R$ 330 milhões a mais de recursos”.
Para Horta, a proposta aumenta a desigualdade, não tem efeito algum sob o crescimento da economia nem sob o desemprego. A solução do sistema tributário para ele passa por tributar os super-ricos para investir no social e desonerar a população.
Fonte: Saibamais.jor
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