Notícias


13 de maio de 2021

SINDIFERN – NOTA DE INFORMAÇÃO


O Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte-SINDIFERN, vem publicamente esclarecer que a publicação da Resolução Interadministrativa nº 355, de 7 de maio de 2021, estabelecendo o novo valor da Unidade de Parcela Variável (UPV), decorre da política remuneratória da categoria instituída no ano de 2000 e alterada pela Lei Complementar 484 de 16/01/2013. 

O cálculo é feito com base em critérios técnicos, considerando as metas de fiscalização para cada exercício e a receita realizada que exceder a estimativa para a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Assim, a publicação da Resolução não feriu a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que excepciona o cumprimento de legislação anterior à calamidade pública, como é o caso específico da LC 484/2013. Vale destacar que a Referida Resolução deveria ter sido publicada em março de 2017 (art. 12-C, § 1º da LC 484/13) e implantada em julho de 2017 (art. 12-C, § 1º da LC 484/13), ou seja, há mais de 4 anos.

O Fisco do Rio Grande do Norte vem desempenhando o seu papel institucional de cobrar os tributos administrados pelo Estado, e mesmo na adversidade imposta pela pandemia, entregou nos últimos oito meses arrecadações de ICMS que contribuíram decisivamente para o equilíbrio fiscal do Estado, possibilitando, inclusive, o pagamento do 13º de 2020 e de parte dos atrasados relativos ao 13º de 2018: somente no 1º quadrimestre de 2021 o crescimento nominal da arrecadação foi 14,7% superior ao mesmo período do ano passado. 

O SINDIFERN convive respeitosamente com todas as entidades sindicais e as associações que representam outras categorias, e se regozija quando elas conseguem alcançar os seus objetivos, mas lamenta a atitude desagregadora promovida por qualquer entidade classista que deveria, por princípio, respeitar o cumprimento das leis e os movimentos peculiares de cada categoria.

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária, publicado no dia 15 de junho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.11.

Aniversariantes do mês


junho 2021

  • 01.  IZOUDA FERREIRA RIBEIRO
  • 02.  ERNEIDE GOMES BARBOSA
  • 03.  ALBANIZA FERREIRA DO VALE SOUZA
  • 03.  MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES
  • 04.  LUCY PINHEIRO CAVALCANTI
  • 05.  WALTER CORREIA DE AQUINO NETO
  • 05.  JOSE FLAVIO MEIRA DE SOUZA
  • 05.  MARIA EULALIA DE ARAUJO REVOREDO
  • 05.  RITA NUNES DE ANDRADE
  • 06.  CLEOMINES PEREIRA DO NASCIMENTO
  • 06.  SONIA MARIA FREIRE FERNANDES
  • 07.  EPITACIO FERNANDES DE OLIVEIRA
  • 07.  JOSIVAN GOMES DE LIMA
  • 07.  JOSE NILVAN ALMEIDA ARAUJO
  • 08.  CARMINDA MEDEIROS GALVAO
  • 08.  JOSE RUBENS ARAUJO LIMA
  • 08.  ROBERTO RIVELINO LEITE DAMASCENO
  • 09.  BENOMY SOUZA DE CARVALHO
  • 10.  NILDA DE OLIVEIRA PEREIRA
  • 12.  ANTONIO DIAS DE LIMA
  • 12.  SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANO
  • 13.  ANTONIO MARCIO CORREIA LIMA VILAR
  • 13.  ANTONIA EDNA SILVEIRA PRAXEDES
  • 13.  VINICIUS ANTONIO PAIVA DA SILVA
  • 13.  EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS
  • 13.  MARIA DAS NEVES SOARES DE MOURA
  • 13.  JOSIBERGH MAGNO FERREIRA AMORIM
  • 14.  CARLOS EDUARDO XAVIER
  • 14.  JOÃO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS
  • 14.  JOSE OZAIR PINTO
  • 14.  FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE
  • 15.  IRACI DE SOUZA
  • 15.  ANTENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
  • 15.  DULCINEIA PASSOS SALES DE MACEDO
  • 15.  PAULO NOBREGA MARIZ
  • 16.  DVOMAR FERNANDES MARANHAO
  • 16.  AURELIANO CELESTINO DE SOUZA
  • 16.  ANTONIA NEUMA DE SOUZA FERNANDES
  • 17.  FRANCISCA LAURINDA DE MACENA FELIX
  • 17.  MANOEL DE CASTRO DIAS NETO
  • 18.  IRAN PONTUAL DE MOURA
  • 18.  ROBERIO GOMES ZUMBA
  • 18.  JOSELI BATISTA DE LIMA
  • 19.  SANDRO RODRIGUES
  • 19.  TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO
  • 19.  GENILDE LIMA SANTOS
  • 19.  NILTON LEITE DA FONSECA FILHO
  • 20.  PEDRO REGIS DA COSTA
  • 21.  BEATRIZ CRISANTO DAS NEVES
  • 21.  MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO
  • 22.  JOAO MARCOS OLIVEIRA
  • 22.  MARIA REGINA PIMENTEL DE SOUZA
  • 22.  FRANCISCA LUCAS ALVES BEZERRA
  • 22.  MARIA NEVES
  • 23.  JOSE PAULO FELICIANO DOS SANTOS
  • 23.  MARCIA MACHADO MATOSO
  • 24.  ALVAMAR FERREIRA DE LIMA
  • 24.  SEVERINO MARTIR BATISTA
  • 25.  PEDRO LOPES DE ARAUJO NETO
  • 25.  LARISSA GOMES PAIVA AZEVEDO
  • 25.  JOAO BATISTA DE MEDEIROS
  • 25.  MARIA DE FATIMA QUINDERE ALBUQUERQUE
  • 26.  MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS
  • 26.  DALVANICE DE SOUZA MOREIRA
  • 27.  FRANCISCA MEDEIROS DE OLIVEIRA MENDES
  • 27.  JULIO CESAR ALVES FERNANDES
  • 27.  GILVAN JOSE DE SOUZA
  • 28.  NATANAEL CANDIDO FILHO
  • 29.  PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
  • 30.  PAULO ROBERTO SPIEGEL JUSTA
  • 30.  JANETE MARQUES DE CARVALHO

instagram