Notícias


13 de maio de 2021

Relator da reforma tributária apresenta parecer final

 

O relator da proposta da reforma tributária na na Comissão Mista do Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou hoje (12) o parecer final. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será agora encaminhado para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relatório foi lido na semana passada, quando foi aberto pelo  presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vista coletiva e abriu prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças.

A apresentação do parecer nesta quarta-feira ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir  o colegiado.

“Esse é um conteúdo que será colocado à disposição do Congresso Nacional. Não há previsão legal para examinar PEC em comissão mista. Essa é uma comissão que tem mais um caráter de natureza política”, disse Rocha durante a reunião para a apresentação do relatório.

Ao extinguir a comissão, Lira argumentou que houve estouro de prazo. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. A proposta defendida por Ribeiro que estabeleceu a unificação dos cinco tributos foi considerada ampla pelo governo.

Pela proposta, uma Lei complementar regulamentará o IBS, que incide sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorporação de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS, de forma a assegurar a arrecadação de estados e municípios.

O deputado disse que as sugestões recebidas dos parlamentares devem ser debatidas na próxima fase de tramitação da reforma, em “instância regimental apropriada”.

Ao fazer a leitura do texto, Ribeiro defendeu ainda uma reforma ampla que “ataque os problemas estruturais” do sistema tributário, para que o país enfrente, entre outros problemas, a regressividade do sistema e favoreça a competitividade. O deputado disse ainda que o debate não deve ocorrer com “vaidade”.

“Defendemos uma reforma ampla que enfrente os reais problemas do nosso sistema tributário. Tem-se falado muito em fatiamento nos últimos dias e é bom que os parlamentares tenham ciência de que o que está sendo proposto não é o fatiamento, mas uma reforma tributária com o foco no consumo que talvez seja o maior problema que nós temos hoje no custo Brasil”, disse Ribeiro. 

“Entendemos como clamor de fato uma reforma ampla e não uma reforma que não podemos nem chamar de reforma”, acrescentou o relator.

 

Fonte: Agência Brasil

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária, publicado no dia 15 de junho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.11.

Aniversariantes do mês


junho 2021

  • 01.  IZOUDA FERREIRA RIBEIRO
  • 02.  ERNEIDE GOMES BARBOSA
  • 03.  ALBANIZA FERREIRA DO VALE SOUZA
  • 03.  MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES
  • 04.  LUCY PINHEIRO CAVALCANTI
  • 05.  WALTER CORREIA DE AQUINO NETO
  • 05.  JOSE FLAVIO MEIRA DE SOUZA
  • 05.  MARIA EULALIA DE ARAUJO REVOREDO
  • 05.  RITA NUNES DE ANDRADE
  • 06.  CLEOMINES PEREIRA DO NASCIMENTO
  • 06.  SONIA MARIA FREIRE FERNANDES
  • 07.  EPITACIO FERNANDES DE OLIVEIRA
  • 07.  JOSIVAN GOMES DE LIMA
  • 07.  JOSE NILVAN ALMEIDA ARAUJO
  • 08.  CARMINDA MEDEIROS GALVAO
  • 08.  JOSE RUBENS ARAUJO LIMA
  • 08.  ROBERTO RIVELINO LEITE DAMASCENO
  • 09.  BENOMY SOUZA DE CARVALHO
  • 10.  NILDA DE OLIVEIRA PEREIRA
  • 12.  ANTONIO DIAS DE LIMA
  • 12.  SIMONE DE QUEIROZ NEGREIROS GERMANO
  • 13.  ANTONIO MARCIO CORREIA LIMA VILAR
  • 13.  ANTONIA EDNA SILVEIRA PRAXEDES
  • 13.  VINICIUS ANTONIO PAIVA DA SILVA
  • 13.  EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS
  • 13.  MARIA DAS NEVES SOARES DE MOURA
  • 13.  JOSIBERGH MAGNO FERREIRA AMORIM
  • 14.  CARLOS EDUARDO XAVIER
  • 14.  JOÃO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS
  • 14.  JOSE OZAIR PINTO
  • 14.  FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE
  • 15.  IRACI DE SOUZA
  • 15.  ANTENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
  • 15.  DULCINEIA PASSOS SALES DE MACEDO
  • 15.  PAULO NOBREGA MARIZ
  • 16.  DVOMAR FERNANDES MARANHAO
  • 16.  AURELIANO CELESTINO DE SOUZA
  • 16.  ANTONIA NEUMA DE SOUZA FERNANDES
  • 17.  FRANCISCA LAURINDA DE MACENA FELIX
  • 17.  MANOEL DE CASTRO DIAS NETO
  • 18.  IRAN PONTUAL DE MOURA
  • 18.  ROBERIO GOMES ZUMBA
  • 18.  JOSELI BATISTA DE LIMA
  • 19.  SANDRO RODRIGUES
  • 19.  TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO
  • 19.  GENILDE LIMA SANTOS
  • 19.  NILTON LEITE DA FONSECA FILHO
  • 20.  PEDRO REGIS DA COSTA
  • 21.  BEATRIZ CRISANTO DAS NEVES
  • 21.  MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO
  • 22.  JOAO MARCOS OLIVEIRA
  • 22.  MARIA REGINA PIMENTEL DE SOUZA
  • 22.  FRANCISCA LUCAS ALVES BEZERRA
  • 22.  MARIA NEVES
  • 23.  JOSE PAULO FELICIANO DOS SANTOS
  • 23.  MARCIA MACHADO MATOSO
  • 24.  ALVAMAR FERREIRA DE LIMA
  • 24.  SEVERINO MARTIR BATISTA
  • 25.  PEDRO LOPES DE ARAUJO NETO
  • 25.  LARISSA GOMES PAIVA AZEVEDO
  • 25.  JOAO BATISTA DE MEDEIROS
  • 25.  MARIA DE FATIMA QUINDERE ALBUQUERQUE
  • 26.  MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS
  • 26.  DALVANICE DE SOUZA MOREIRA
  • 27.  FRANCISCA MEDEIROS DE OLIVEIRA MENDES
  • 27.  JULIO CESAR ALVES FERNANDES
  • 27.  GILVAN JOSE DE SOUZA
  • 28.  NATANAEL CANDIDO FILHO
  • 29.  PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
  • 30.  PAULO ROBERTO SPIEGEL JUSTA
  • 30.  JANETE MARQUES DE CARVALHO

instagram