Notícias


23 de fevereiro de 2021

Fim de licença-prêmio e promoções automáticas pode alcançar atuais servidores

PEC 32 prevê mudanças mais radicais somente para futuros funcionários públicos, mas movimento no Congresso trabalha para que alguns itens atinjam quem já está no cargo.

Com o movimento no Congresso para priorizar a reforma administrativa (PEC 32), parlamentares favoráveis ao texto se organizam para incluir os atuais servidores nas novas regras. A avaliação é de que, neste caso, haverá resistência à ideia do fim da estabilidade para quem já está no serviço público. Mas, em contrapartida, acreditam que emplacam a possibilidade de extinção de benefícios hoje previstos ao funcionalismo da União, estados e municípios, como licença-prêmio, promoções automáticas, férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço.

A PEC da reforma prevê todas essas medidas somente para futuros funcionários públicos. E ainda que deputados e senadores apoiadores da proposta defendam que a garantia de estabilidade não seja mantida para os atuais funcionários, nos bastidores, não apostam que a ideia avance. Até porque a medida provocaria uma enxurrada de ações na Justiça de sindicatos que representam as categorias.

O argumento dos servidores é de que se trata de direito adquirido. Eles também sustentam o mesmo entendimento em relação às garantias, benefícios e vantagens que estão previstos nas legislações que regem os funcionários públicos dos entes. No entanto, parlamentares ressaltam que mudanças e atualizações na legislação são necessárias.


Inclusive, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, composta por deputados e senadores, já deixou claro esse compromisso quando entregou, em outubro de 2020, uma agenda com essas e outras sugestões de emendas à PEC 32. As propostas de aditivos incluem ainda no projeto os membros do Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, que não são alcançados no texto.

Presidente da frente, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) alega que é preciso dar "mais eficiência à máquina pública". Em entrevista à coluna, em 7 de fevereiro, justificou que, hoje, não há mecanismos efetivos para avaliar o desempenho de profissionais do setor.

Além dessa mobilização, o bloco de parlamentares ganha força com a escolha da senadora Kátia Abreu (PP-TO) como a relatora da reforma no Senado. Ela integra a frente e vem defendendo publicamente as mudanças no serviço público.

REGIME JURÍDICO ÚNICO ACABA

A proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32) reestrutura o serviço público brasileiro e também acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos no funcionalismo. Desse total, apenas um mantém a garantia de estabilidade: as carreiras de Estado — aquelas sem parâmetros na iniciativa privada, que só podem ser exercidas na administração pública.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A reforma vai acelerar a discussão sobre o desligamento de servidores públicos. O Congresso terá que analisar projeto que regulamenta a avaliação de desempenho na administração pública. Com isso, nenhum profissional do setor ficará blindado. A regra valerá para todos. Além disso, a PEC 32 abrirá caminho para outros projetos que vão compor essa reestruturação, como a redução do número de carreiras na União.

Fonte: O Dia

Aniversariantes do mês


fevereiro 2021

  • 01.  TANISE BIGUELINI DE ARAUJO
  • 01.  ROGELIO DRAGO PELOSI JUCA
  • 01.  INALDA DE ARAUJO BEZERRA MARINHO
  • 01.  CLEONILSON MOURA DA SILVA
  • 02.  SEVERINA MARNIZA FERREIRA DANTAS DO VALE
  • 02.  FRANCISCO ERNANDES DA CUNHA
  • 02.  ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
  • 03.  RAIMUNDO BEZERRA FILHO
  • 03.  LUIZ GONZAGA DE ANDRARE
  • 03.  ERIDAN CAMARA DA SILVA GAMA
  • 03.  GELSON DE CASTRO LEONI
  • 04.  ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO FILHO
  • 05.  MARIA LILITA SOARES MEDEIROS
  • 05.  LILIAN REGINA DE SOUZA MARINHO TRINDADE
  • 05.  JOSE JUVENAL DE MACEDO
  • 06.  SALETTE PIRES DA NOBREGA NELSON
  • 07.  TACINILDO LUCAS PEGADO
  • 07.  JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO
  • 07.  WALDEMAR ROBERTO MORAIS DA SILVA
  • 08.  FLAVIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVEIRA
  • 08.  MARCIO MARCOS DE MEDEIROS
  • 08.  FRANCISCA FRANCINETT MAIA DE MELO
  • 09.  FRIDA MARIA GOMES DE VASCONCELOS COSTA
  • 09.  AIDA MARIA DA COSTA SOUZA
  • 09.  NECI DE FREITAS CAVALCANTE SANTANA DE SOUZA
  • 09.  DAMIANA SATURNINO DE LIMA
  • 10.  SOLANGE LEITE DA COSTA
  • 10.  LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
  • 10.  VANIA CAMARGO ALVES LOPES
  • 11.  MARIA EDUARDA PINTO NASCIMENTO
  • 11.  DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS
  • 11.  GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA
  • 12.  FERNANDO ANTONIO BELARMINO DE MEDEIROS
  • 12.  CARLOS ALBERTO FREIRE DA COSTA
  • 14.  JOSE HERISBERTO PEDROSA DO NASCIMENTO
  • 14.  RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • 15.  ANTONIO ALVES SEVERIANO
  • 16.  DEBORA MARILIA DA ROCHA MACHADO
  • 16.  RUBENS OLIVEIRA DA CUNHA
  • 16.  FABIO CAVALCANTE ROCHA
  • 17.  MYLENE MARIA REVOREDO PEREIRA DA COSTA
  • 17.  JOSE ALVES SOARES
  • 17.  CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTA
  • 17.  SALVINA DA SILVA BAY DE ANDRADE
  • 17.  DERANCE AMARAL ROLIM
  • 18.  MARIA BETANIA VALE
  • 19.  CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO
  • 19.  ANTONIA SELMA DE ALMEIDA FLORENTINO
  • 21.  JOSE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
  • 21.  WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
  • 21.  MARIA DILA DE ARAUJO NOGUEIRA
  • 22.  JOAO MARIA DAVIM DA SILVEIRA
  • 22.  MARIA DOS SANTOS DANTAS
  • 22.  ADERSON DE FREITAS BARROS
  • 23.  JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
  • 24.  JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO
  • 25.  LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR
  • 26.  CARLOS ALBERTO DA SILVA
  • 26.  DEODORO GOMES BEZERRA
  • 26.  MARIA DO SOCORRO FREITAS DE MEDEIROS
  • 26.  EUNICE OLIVEIRA DE MEDEIROS
  • 27.  FRANCISCA MIRIAM SILVA
  • 27.  CLOTILDE MARIA GURGEL DE MEDEIROS
  • 27.  LISYMA SOARES FELISMINO
  • 27.  ELIZABETH EDINALDA FERNANDES
  • 28.  JOSE FERNANDES DA SILVEIRA
  • 28.  HELIAN HACASSIA ALVES SCHWENGBER
  • 28.  SEBASTIAO AMORIM DE SOUZA

instagram