18 de fevereiro de 2021
Como parte das celebrações em homenagem aos 32 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN, a diretoria promoveu na noite dessa quarta-feira (18), a live “As Reformas Constitucionais e o Serviço Público”. O evento contou com as participações dos diretores da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Celso Malhani, Francelino Valença e Ricardo Bertolini.
O presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, como anfitrião do evento, deu as boas-vindas aos convidados e aos colegas espectadores, que acompanhavam ao vivo a transmissão da live pelo nosso canal no youtube. Roberto também enfatizou a atuação e as conquistas do SINDIFERN em nosso estado, que hoje é uma referência em atuação sindical para diversas outras categorias de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Ao iniciar os trabalhos, o Diretor Parlamentar da Fenafisco, Ricardo Bertolini fez uma breve análise da atual conjuntura política no Brasil, com foco para as pautas relacionadas: as pressões do Governo na redução do ICMS dos combustíveis com as administrações públicas estaduais; os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro; as articulações que foram praticadas nas novas administrações das casas legislativas na Câmara e no Senado, em detrimento à agenda neoliberal proposta pelo Governo, entre outras temáticas.
Bertolini ainda destacou a dependência do Auxilio Emergencial como alavanca dos índices de aprovação governamental. De acordo com o diretor, estima-se que o benefício alcançou cerca de 67 milhões de brasileiros, sendo que dados recentes de janeiro apontam que o país tem uma massa de desempregados de aproximadamente 14 milhões e, somado a isso, o montante de 27 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza, que ainda recebem o auxílio de R$ 246 por mês.
“O Governo precisa de uma solução para o Auxílio Emergencial sem afetar o teto de gastos, logo precisamos ficar atentos quais serão os cortes e as fontes utilizadas para sanar os gastos deste benefício, pois há especulações de cortes nos salários dos servidores públicos para financiar os gastos atuais”, alertou o Diretor Parlamentar.
Na visão do Diretor Francelino Valença, tributar os “super-ricos” poderia sim, incrementar não só o Auxílio Emergencial, como também fomentar o desenvolvimento econômico necessário para o país sair da crise.
A Fenafisco vem trabalhando há algum tempo num ‘pool de equidades’ denominado Pacto Brasília – composto por oito entidades de carreiras típicas de estado com objetivo de defender preceitos justos para uma administração tributária de estado. “É um fato histórico unir todo o Fisco do País em prol de uma só bandeira de luta!”, enfatizou Valença.
Ao final de sua exposição, o diretor fez uma convocação para que os colegas se mobilizem. “Não é porque atingimos um certo patamar salarial, que não seremos atingidos. Muito pelo contrário, algumas carreiras muito cobiçadas no passado, hoje estão enfraquecidas e desvalorizadas. Logo, não podemos deixar que isso aconteça com a nossa categoria; é preciso união e mobilização”.
“Vários serviços públicos serão cobrados e haverá redução de salários. E é o nosso dever minimizar esses danos, mas esta realidade já está acontecendo por causa da PEC do Teto de Gasto e da Reforma da Previdência por meio da Emenda nº 103. E ainda tem mais, a cobrança dos serviços públicos já está encaminhada para se concretizar dentro do Brasil.”, afirmou o diretor Celso Malhani.
Para Celso, a Reforma Administrativa se mostra detentora de uma série de travas fiscais sobre a conta das administrações públicas federal, estadual e municipal. “A prioridade do Governo é a provação da PEC 186, pois através do ‘Plano Mais Brasil’, o Governo pretende reduzir os vencimentos dos servidores públicos em até 25%, dependendo dos cargos, e, concomitante a isso, será implantado uma série de gatilhos que levarão ao congelamento dos gastos públicos impossibilitando, até mesmo, os nossos reajustes salariais”.
O Diretor ainda informou que diante da iminência desta votação, a Fenafisco já protocolou, por intermédio do Fórum Nacional das Carreiras de Estado - FONACATE, sete emendas a fim de neutralizar as piores maldades contidas na PEC 186.
“Nossa providência é neutralizar os danos desta PEC e, neste momento, estamos engajados em desenvolver um substitutivo de maneira a formar uma coalizão com uma parte da Câmara Federal. Nosso objetivo é alcançar o número de 71 assinaturas necessárias para tocar essa matéria para frente”, relatou o diretor administrativo.
Ao final, os espectadores, que acompanharam toda a transmissão ao vivo, tiveram seus questionamentos esclarecidos pelos palestrantes. E, ainda sobrou espaço para homenagear os quatro primeiros filiados e fundadores do SINDIFERN. São eles: Francisco Nunes Tavares (in memoriam), Lilia Xavier de Araújo, Waldemar Roberto Morais da Silva e Reinaldo Serafim da Silva.
Para quem não assistiu ou queira conferir novamente, a live do SINDIFERN encontra-se disponível aqui.
© 2020 SINDIFERN - Todos os direitos reservados.
instagram
twitter
youtube