O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) deliberou em Assembleia Geral Ordinária realizada por videoconferência, a elaboração de projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho no serviço público. O presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, apresentou as principais ações realizadas no âmbito da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), falou sobre as últimas edições dos cadernos publicados e o trabalho da Frente Parlamentar Servir Brasil.
Ele explicou que o Fórum já produziu dois cadernos da série Reforma Administrativa sobre o tema (clique aqui e confira), e que agora é preciso avançar e converter esse conteúdo em um projeto legislativo consistente e responsável.
“Nosso Caderno 6 de autoria da professora Elaine Neiva tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa senão trabalhar contra. Uma avaliação consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos até ministros de Estado. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E, claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo”, ressaltou Marques.
Foi deliberado então que o Fonacate vai compilar as ideias dos Cadernos 6 e 7, e fazer um grande debate entre as afiliadas e os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para que a minuta seja apresentada no começo dos trabalhos do Congresso em 2021.
Para José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, uma minuta sugerida pelo Fórum e suas afiliadas tem condição de “oferecer uma visão mais qualificada e mais aderente às necessidades do serviço público brasileiro”.
Ainda de acordo com Cardoso, já se sabe que é preciso trabalhar sobre três níveis de abordagem: princípios e diretrizes da avaliação de desempenho; o arranjo institucional para fazer a avaliação; e, por fim, flexibilidade e adaptabilidade como critérios fundamentais.
O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino, registrou a importância da proatividade nessa matéria, caso contrário resta às entidades de classe lidar com projetos ruins como o PLS 116/2017 (que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desenho do servidor público). “Sempre falo que os servidores não são contra e nem têm medo de serem avaliados. O problema é sempre a arbitrariedade por trás dessas propostas”, argumentou.
Marcelo Mello destacou, em nome da Febrafite, o trabalho do presidente Rudinei à frente do Fórum que tem sido muito bem vista pelos colegas e pelas entidades integrantes.
Para Marcelo, a atuação do Fonacate, sempre participativa e propositiva, oferece alternativas em todos os temas que envolvem o serviço público. “Esse trabalho tem sido fundamental para a manutenção dos direitos dos servidores e para a melhoria da prestação de serviço. Este deve ser um dos objetivos principais da entidade que nos representa”, disse.
Sobre a proposta de projeto de lei de avaliação de desempenho, Marcelo considera que deve ser feita com critérios objetivos e que não traga prejuízo ao serviço público.
Fonte: Fonacate
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