04 de setembro de 2020
A proposta foi apresentada hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, em Recife (PE)
Os secretários de fazenda e tributação do Nordeste sugerem a criação no país de um fundo de desenvolvimento regional a ser utilizado, principalmente pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de subsidiar a atração de novos investimentos. Isso porque, com a aprovação da reforma tributária, cuja proposta fatiada tramita há 60 dias na Câmara dos Deputados, os benefícios fiscais concedidos pelos entes federativos deverão ser extintos. Os recursos desse fundo serviriam para compensar a perda dos incentivos tributários concedidos às empresas já instaladas nessas áreas e para atrair outras novas, mantendo assim um instrumento para captação de investimentos.
A ideia foi proposta, na manhã desta quinta-feira (3), no Recife (PE), durante reunião, em que participaram o secretário Estadual de Tributação do Rio Grande Norte, Carlos Eduardo Xavier, juntamente com os demais secretários estaduais de fazenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP) e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
Os estados querem o estabelecimento desse fundo regional para compensar a extinção dos incentivos fiscais e estabelecer outros mecanismos para diminuir as diferenças regionais. "Essa medida é fundamental para que estados, como o Rio Grande do Norte, passem a ser minimamente competitivos frente aos do Centro-Sul do país e tenhamos a manutenção de uma fonte para atração de investimentos ", defende Carlos Eduardo Xavier. A composição do fundo seria com recursais d provenientes de tributos da União, e não das receitas dos royalties do petróleo como quer o governo.
Segundo o titular da SET-RN, os dois parlamentares sinalizaram positivo para a proposta apresentada. Tanto Rodrigo Maia quando Aguinaldo Ribeiro concordam com a criação de fundo e entendem que a reforma tributária é estruturante dentro da proposta do pacto federativo. De acordo com o presidente da Câmara, o parecer do relator da reforma deverá ser apresentado até o dia 15 deste mês para começarem as discussões com os partidos. Na avaliação de Rodrigo Maia, a reforma vai permitir um crescimento de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos 10 ou 15 anos.
Fonte: Assecom SET
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