As desigualdades regionais fizeram do Brasil um grande campo de batalha em que os estados brigam para se desenvolver, manter e captar investimentos e em que a munição para sobreviver é a concessão de incentivos, no melhor estilo do quem der mais leva. Foi a demora na concessão desse tipo de benefício que quase fez o Ceará perder uma fábrica da Danone para o Rio Grande do Norte ou Pernambuco e foi também esse tipo de incentivo que levou o estado de São Paulo a editar uma lei que permite à Fazenda adotar ações de fiscalização, incentivos compensatórios ou atos administrativos para minimizar os efeitos dos benefícios concedidos por outras unidades da Federação sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – o órgão que reúne os secretários de Fazenda de todo o país. “Não estabelecemos aqui uma política para atrair empresas de outros estados. Mas precisamos entrar na guerra para manter nossa economia crescendo”, diz o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, João Batista Soares. Os vizinhos chegam a oferecer até 100% de isenção e o RN limita os incentivos a 75%, de acordo com o que afirma. Mesmo menos agressivo que os rivais, o estado teve que abrir mão de R$ 344,30 milhões do recolhimento de ICMS em 2009, entre janeiro a novembro, para fazer frente ao cenário de competição. A cifra corresponde à renúncia fiscal no período e foi equivalente a 16,21% do que foi arrecadado com o imposto, um total acumulado de R$ 2,18 bilhões, em 11 meses do ano. Defesa “A guerra fiscal é um mecanismo de defesa dos mais fracos perante os mais fortes. Enquanto não houver regras iguais para todos, esse tipo de disputa vai persistir”, avalia o diretor técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. Para Soares, a concessão de incentivos acabou virando “um mal necessário”. “Ou o estado dá ou fica isolado e perdendo investimentos”, justifica. No Rio Grande do Norte, a pressão de estados vizinhos foi sentida em setores como a indústria de redes, forte em municípios como Jardim de Piranhas. Numa época em que a Paraíba reduziu de 17% para 1% a alíquota de ICMS sobre o setor, reduzindo a competitividade da indústria potiguar, o governo do Rio Grande do Norte também precisou ceder. “As indústrias de Jardim de Piranhas e do entorno disseram à governadora que se mudariam se não recebessem também o incentivo”, diz Soares. Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Flávio Azevedo, as políticas de incentivos fiscais são consequência “do sistema tributário arcaico e mal estruturado existente no Brasil”, mas são fundamentais para garantir competitividade aos estados e às empresas. “Sem esses incentivos, também é difícil convencer os industriais de fora a saírem de perto de seus mercados, na maioria das vezes Sul e Sudeste, para vir para o Nordeste fabricar e ter de mandar depois o produto de volta, arcando com custos como o frete”, analisa. Proadi consome mais de 40% dos incentivos O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte provocou uma renúncia fiscal de R$ 145,41 milhões para o estado de janeiro a novembro de 2009. Isso representou 41,04% de todos os incentivos concedidos pelo governo no período. “Mas a contrapartida das indústrias com relação ao benefício é superior em razão da dimensão sócio-econômica”, diz Klênio Alves Ribeiro, coordenador do Proadi. De acordo com ele, as normas e o cumprimento dos deveres por parte das empresas são fiscalizadas constantemente por uma comissão formada por membros das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tributação e Planejamento. “Mensalmente recebemos o Mapa de Apuração dos negócios da empresa onde consta todos os dados financeiros, de pessoal e de produção. Isso inclui Faturamento, apuração de ICMS, número de empregados e produção do mês, por exemplo”, explica. Caso a empresa não cumpra o compromisso formulado através do projeto apresentado a secretaria para receber o benefício, perde no mínimo 5% do incentivo ou, dependendo da gravidade, até o benefício integral e é obrigada a devolver todo o incentivo concedido no período anterior à infração. “Já chegamos a excluir em torno de 10 empresas por falta de realização de investimentos programados ou por não terem gerado os empregos prometidos”, afirma Ribeiro, sem revelar os nomes das companhias. Além do Proadi, outro programa usado pelo Rio Grande do Norte para se diferenciar dos vizinhos é o Progás, que assegura o fornecimento de gás natural a preço subsidiado a empresas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do estado. O prazo máximo de incentivo concedido é o de cinco anos, com possibilidade de prorrogação até duas vezes por igual período. Segundo o governo, o programa beneficia 22 empresas, gerou mais de 15 mil empregos indiretos e estimou R$ 180 milhões em investimentos no estado. Renúncia mensal foi superior a R$ 30 milhões até novembro O quadro demonstrativo do estudo das renúncias fiscais, elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação, mostra que, em 2009, o governo do Rio Grande do Norte precisou renunciar a R$ 32,209 milhões por mês em ICMS para manter regimes especiais de tributação, isenções e créditos presumidos a diversos setores da economia. Um estímulo, segundo a equipe econômica do governo, para que as empresas produzam, empreguem e faturem mais, gerando, por essa lógica, mais desenvolvimento para o estado e também impostos lá na frente. “Mas a geração de emprego é o principal ganho”, garante o secretário, João Batista Soares. O levantamento elaborado pela secretaria de Tributação, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso exclusivo esta semana, mostra que a política de incentivos abrange desde os setores de transporte e combustíveis, até as indústrias de pesca, de bebidas e a boneleira. Proadi A soma que aparece no levantamento inclui os benefícios concedidos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), uma das principais armas do Rio Grande do Norte na briga por investimentos. O Programa concede incentivos econômicos equivalentes a até 75% do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do estado e, para as que estão instaladas em Natal ou na Grande Natal, limita o incentivo em até 60%, exceto para investimentos superiores a R$ 20 milhões. O Proadi pode ser concedido por até 10 anos, podendo ser prorrogado por até mais cinco, segundo informações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Industrial da secretaria, responsável por coordenar o programa, Klênio Alves Ribeiro, cerca de 120 empresas são atualmente atendidas pelo Proadi, repondendo por 60% dos empregos gerados pela indústria de transformação do estado. Para este ano, a meta é captar 30 novos empreendimentos para o Rio Grande do Norte, na esteira dos incentivos, segundo informações da secretaria de Desenvolvimento Econômico. A expectativa é que essas novas indústrias que deverão receber os benefício gerem, juntas, 2.500 novos empregos diretos e 5 mil indiretos e que invistam em conjunto cerca de R$ 400 milhões. Um dos critérios para receberem o benefício é a geração de empregos. Fonte: Tribuna do Norte