A decisão se deu sob o rito de repercussão geral, o que impactará os demais tribunais e a administração fiscal de todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar foi de 7 a 4 votos pela exclusão dos valores da base das contribuições. A decisão se deu sob o rito de repercussão geral, o que impactará os demais tribunais e a administração fiscal de todo o país.

O caso foi retomado na última semana após ficar suspenso desde 2021, diante de um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no plenário virtual. Antes, havia-se formado o placar de 6 votos a 5 contra a tributação.

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Fonte: Jota