Na última sexta-feira, 23 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Resolução SF nº38, na qual o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, torna público o ICAT (Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária), da CAT (Coordenadoria de Administração Tributária), referente ao primeiro trimestre de 2010 para o pagamento da PR (Participação nos Resultados) dos AFRs. O ICAT de 1º de janeiro a 31 de março ficou em 89,58%. A PR referente a esse período será paga aos AFRs no quinto dia útil do mês de junho. Leia abaixo a resolução na íntegra. Resolução SF. nº 38, de 19-4-2010 O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, nas Resoluções Conjuntas CC/SEP/SGP nº 01 e nº 02, ambas de 2008, e da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 03, de 14-04-2010, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, Faz Saber que o valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT, da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, referente ao trimestre encerrado em 31 de março de 2010, corresponde a 89,58%. Fonte: Sinafresp / SP