Uma ação conjunta entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) resultou em 42 denúncias à Justiça de sonegação fiscal, com o montante em dinheiro sonegado chegando a R$ 51.799.936,00 (incluindo juros e multas). A ação é contra empresas dos mais diversos portes e segmentos e, até o dia da setença judicial, as empresas acionadas poderão honrar suas dívidas. A pena para o crime de sonegação fiscal varia de três a cinco anos de prisão. De acordo com a promotora de Justiça Izabel Cristina Pinheiro, as empresas autuadas estão em setores como o de petróleo, sal, bebidas, cigarro e alimentos. "Os valores sonegados por empresas variam de poucos reais a centenas de milhões", fala a promotora, não especificando o valor médio sonegado por firma, nem o tempo médio de dívida. Izabel Cristina também é Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público. O secretário estadual de Tributação, João Batista Soares, fala que as empresas sonegadoras não são "simples devedoras", mas estabelecimentos que demonstram terem se organizado para se livrarem do fisco. "É preciso separar o joio do trigo. As empresas devedoras não estão apenas passando por um período de inadimplência. Elas chegaram a essa dívida de forma proposital, com conhecidos esquemas para burlar o pagamentos dos impostos", fala ele. O dinheiro sonegado se refere a impostos estaduais, principalmente ICMS. Izabel Cristina afirma que, entre os esquemas citados pelo secretário estão a fundação de "empresas-fantasma", constituição de "laranjas" para representar empresar, fraudes em notas fiscais e notas superfaturadas. Ainda falando sobre setores que mais fogem dos impostos, o secretário João Soares diz que a tendência é que sejam os segmentos cujos produtos têm grande rotatividade, facilmente negociados, como cigarros e combustíveis. "São mercadorias muito procuradas, e por isso elas têm uma atratividade maior para os sonegadores", diz ele, acrescentando que o Estado tem R$ 4 bilhões inscritos na dívida ativa. A parceria entre o MP e a SET faz parte de uma força tarefa da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que aconteceu durante todo o dia de ontem em 12 estados e no Distrito Federal e é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Fonte: Diário de Natal.