A sonegação fiscal atinge 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem provocado um rombo superior a R$ 2,05 bilhões nos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Os números são estimados pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, levam em conta tributos municipais, estaduais e federais e viraram alvo de uma força-tarefa montada no RN para descobrir e desarticular quadrilhas interessadas em burlar o pagamento de tributos. “Estamos fechando o cerco contra os sonegadores”, diz o Secretário de Tributação, João Batista Soares. Seguindo uma linha de trabalho que inclui investigações e informações ainda sigilosas, a secretaria, em parceria com o Ministério Público, tem atuado para desmontar esquemas, como o que estaria envolvendo empresas fantasmas, que estariam declarando faturar cerca de R$ 100 mil, por ano, enquanto informações obtidas pelo fisco apontam que, por mês, estariam comercializando R$ 3 milhões ou mais em mercadorias. Os casos estão sendo investigados, mas, segundo Soares, ainda não é possível dizer há quanto tempo o ou os fraudadores vem operando nem o valor sonegado até agora. “Mas estamos de olho e trabalhando para pegar quem está por trás do esquema. Não queremos chegar só ao laranja”, comenta . O objetivo do trabalho é reduzir o tamanho do prejuízo aos cofres públicos, que, só em impostos estaduais, chega, em média, a R$ 600 milhões por ano. Para se ter uma ideia da dimensão desse rombo, o volume representa 92,30% do que seria preciso investir para concretizar a primeira etapa do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Significa também menos dinheiro à disposição do governo do estado para investir em áreas como saúde, segurança, educação e infra-estrutura. Redução “Os índices de sonegação preocupam não só no Rio Grande do Norte, mas no país. Eles vêm, no entanto, sendo reduzidos com o passar dos anos”, disse Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT, em entrevista à Tribuna do Norte. Um estudo elaborado pelo Instituto e divulgado em março deste ano mostra que a sonegação das empresas brasileiras não só vem diminuindo como em cinco anos atingirá o menor índice da América Latina. A expectativa, de acordo com o levantamento, é que em uma década o avanço seja ainda maior e o país chegue a níveis de sonegação comparados ao dos países desenvolvidos. “E o Nordeste tem condições de também seguir esse ritmo”, estima o presidente do Instituto e um dos coordenadores do estudo. O caminho contra a sonegação deve ser, porém, mais comprido para os fiscos nordestinos. Enquanto nacionalmente a sonegação corresponde a 25% do faturamento das empresas, na região e no estado esse número salta para 30% ou pouco mais. Os mecanismos para controlar esse tipo de crime ainda estariam menos avançados em território nordestino. Outro componente que deixa a região em desvantagem no combate à sonegação seria a renda média menor da população, que aumenta a dificuldade de controle mais apurado do fisco, argumenta ainda Amaral. “Mas a União vem investindo fortemente no combate à sonegação e isso também trará aperfeiçoamento dos controles estaduais e federais”, diz. Os fatos de estados e municípios terem a oportunidade de trocar informações e de terem acesso a linhas de financiamento que permitem o aparelhamento das máquinas de fiscalização também devem, na visão dele, contribuir para que a luta para evitar fraudes ao sistema tributário seja regionalmente menos difícil. Convênios ajudam no combate A Secretaria Estadual de Tributação (SET) descobriu o esquema envolvendo a atuação de microempresas fantasmas no Rio Grande do Norte por meio do programa “Compra Legal”, que obriga as empresas que fornecem bens e serviços a órgãos públicos a pedirem autorização on line à Secretaria para emitir nota fiscal. O programa realiza uma espécie de “auditoria eletrônica”. “Essas empresas têm que confirmar que a nota que está acobertando a transação é legal”, diz Soares, acrescentando que o sistema foi feito em convênio com o Tribunal de Contas do Estado. Outro convênio, desta vez em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está ajudando a Tributação estadual a fechar o cerco contra a sonegação fiscal nos postos de combustíveis. O acordo amplia as competências da SET, que em vez de se concentrar apenas no campo tributário, pode agora verificar a qualidade dos combustíveis para que possam ser até suspendidas as atividades do posto que for flagrado vendendo os produtos fora dos padrões. O objetivo do trabalho é investigar a atuação dos 578 postos ativos no RN. Munidos de equipamentos de medição, auditores da SET e funcionários da ANP estão aptos a avaliar a qualidade do combustível vendido. O setor de combustíveis, de acordo com informações da Secretaria, é o maior sonegador de impostos do estado. “Do jeito que está, os sonegadores parecem estar muito à vontade não só nesse, mas em vários setores da economia. Mas reforço que a secretaria está de mãos dadas com diversos órgãos para desmantelar essas quadrilhas e até colocá-las atrás das grades”, diz João Batista Soares. Ele comenta que, como o trabalho envolve investigação, os reflexos que trará aos cofres públicos não serão vistos em curto prazo. “Mas com certeza, vamos continuar recuperando os recursos”. Impactos vão além dos cofres públicos Sonegação fiscal é “a ação consciente e voluntária do indivíduo tendente a, por meios ilícitos, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento de tributo efetivamente devido”. O crime abala as finanças públicas, ao reduzir o volume arrecadado, mas suas consequências não param por aí. “Pela ótica do mercado a sonegação também é muito ruim porque estabelece a concorrência desleal entre os contribuintes. Faz com que aqueles que pagam o imposto em dia paguem mais porque os governos precisam aumentar a arrecadação. Aí então a carga tributária se distribui desproporcionalmente e vai lá para cima. O PIB também é afetado. Fica menor”, pontua Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT. O estudo sobre sonegação fiscal das empresas brasileiras, desenvolvido pelo instituto, aponta que indícios de sonegação estão presentes em 65% das empresas de pequeno porte, em 49% das empresas de médio porte e em 27% das grandes empresas. Em valores, a sonegação é maior no setor industrial, seguido das empresas do comércio e das prestadoras de serviços. Por não ser um estado com perfil industrial, o Rio Grande do Norte encontra problemas principalmente no comércio, segundo o secretário de Tributação, João Batista Soares. Por segmento, ele diz que o setor de combustíveis é líder no ranking de sonegadores e que o problema envolve principalmente o segmento de álcool. Medicamentos, materiais de informática e produtos como CDs e DVDs também encabeçam a lista de fraudes encontradas. O crime de sonegação fiscal está previsto na Lei 4.729/65, art. 1º. Secretaria de Tributação recupera R$ 50 mi por ano Novos sistemas de controle fiscais têm sido as principais armas dos fiscos para combater a sonegação de impostos no Brasil e no Rio Grande do Norte também têm surtido efeitos positivos. No conjunto de ações estão, por exemplo, cruzamento de informações, retenção de tributos e fiscalização mais efetiva, mecanismos que estariam possibilitando ao estado recuperar uma média de R$ 50 milhões por ano e que vão ajudar a impulsionar a arrecadação prevista para 2009, estimada em R$ 2,4 bilhões, R$ 164 milhões a mais que em 2008. “Não haveria outro motivo para conseguirmos essa receita extra, considerando que a economia está caindo”, observa João Batista Soares. No caso específico do RN, o convênio firmado há cerca de oito meses com o Ministério Público para aprofundar a busca aos sonegadores tem se somado a outras parcerias que pretendem intensificar o combate ao crime. Em setembro, um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, com o objetivo de promover uma ação integrada também entre esses órgãos. A força-tarefa, que nesse caso está sendo coordenada pela PGE, vai trabalhar para dar celeridade à cobrança da dívida ativa do estado, que, considerando multas, juros e outras correções, chega a R$ 4,5 bilhões. O valor é praticamente o dobro do registrado há dois anos. “Vamos melhorar a migração de informações entre os órgãos para dar agilidade aos processos, além de contratar estagiários de Direito para dar suporte específico ás ações de cobrança judicial”, explica o procurador geral, Francisco de Sales Matos e vai além: “Intensificar a cobrança é um trabalho de efeito pedagógico. Quem está devendo será penalizado e vai pensar duas vezes se quiser sonegar”. Agora, em outubro, a expectativa da procuradoria é começar a enviar os inadimplentes a serviços de restrição ao crédito, como a Serasa. Desde 2007 a PGE tenta firmar convênio com o órgão, mas desta vez o acordo sairá. “Já vencemos os trâmites burocráticos”, afirma Matos. Fonte: Tribuna do Norte