Em virtude da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte não recorrer da decisão sobre a unicidade do processo dos adicionais, segundo a assessoria jurídica do Sindifern, o Estado deverá apresentar até o dia 19 de outubro a contestação dos cálculos apresentados pelo fisco em 2007. As declarações prestadas e as informações para subsidiar o programa de cálculo foram entregues ao contador na sexta-feira, 18 de setembro. Segundo Pedro Lopes, vice-presidente do Sindifern, a maior dificuldade foi restabelecer as remunerações do fisco de março de 1991 a junho de 2009: “tivemos que consultar diários oficiais da década de 90 até hoje e reconstruir a evolução da remuneração com base nos contra-cheques de alguns auditores fiscais. Foi um trabalho de pesquisa que durou quase 1 mês e contou com a valiosa colaboração do auditor fiscal aposentado Marinho Caldas”, destacou. Enquanto os cálculos são processados, o Sindifern notificou os auditores fiscais que ainda não entregaram a sua declaração de lotação para fazê-lo até o dia 16 de outubro. Nesta etapa da ação, a assessoria jurídica incluirá no processo os auditores da Turma de 2000, 2005, 2006 e 2009, e solicitará a implantação dos adicionais para os servidores fiscais que atualmente trabalham em postos fiscais, volantes, itinerância fiscal e serviço de fiscalização com diligência. Ressalta Marleide, presidente do Sindicato, que “teremos muito trabalho neste mês de outubro, pois vamos percorrer todas as Unidades Regionais de Tributação para relacionar os auditores fiscais que fazem jus aos direitos e pedir a implantação; revisar os valores calculados pelo contador; revisar o pedido de execução; relacionar os auditores que ainda não fazem parte da ação ”. Para reforçar a equipe de trabalho, acrescenta a presidente, que o diretor jurídico do Sindifern, Moisés Mattos, que mora em Mossoró, passará quase 10 dias no Sindifern assessorando o departamento.