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24/08/2009 03:00

SINDIFERN PRESENTE NA REUNIÃO SOBRE AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Nos dias 18 e 19 de agosto o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), através de seu representante José Vieira de Figueiredo – Diretor de Formação Sindical e Relações Internacionais participou de uma reunião sobre “Acompanhamento de Projetos de Interesse do Fisco” em Brasília na sede da Fenafisco. A reunião teve com temas principais a PEC 186 e a PEC 555. A primeira trata tema que estabelece a Lei Orgânica da Administração Tributária. O projeto recebeu parecer pela sua inadmissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em conversa com o autor da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), os sindicalistas começaram a traçar a estratégia de trabalho que será adotada para reverter o relatório e aprovar a PEC. Outro tema tratado pelos representantes do Fisco foi a PEC 555 que objetiva acabar com a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Os representantes estiveram no Congresso Nacional coletando assinaturas dos líderes partidários para solicitar ao presidente da Casa, deputado Michel Temer, que instale a Comissão Especial que avaliará o mérito da PEC 555/2006. Estiveram presentes também os presidentes do MOSAP e da ASA/CD – Associação de Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados, Edson Haubert e Roberto Guimarães. O grupo conseguiu obter a assinatura de todos os Deputados. A estratégia agora será encaminhar cópias do documento para os próprios líderes e para deputados aliados à causa. Como consta no site da Fenafisco: Clique Aqui e Acesse o noticia Fenafisco Estiveram presentes Rogério Macanhão, presidente da FENAFISCO; Claudio Fambrini, diretor para Assuntos Parlamentares da Federação; Liduino Lopes Brito, do Sintaf/CE; Mario Luiz Maia, do Sindifisca/MS; Wilson Amizo, do Sinfate/MT; Amadeu Robson Machado e Almir Nóbrega, do Sindifisco/PB; Adilson Lira, do Sindifisco/PE; José Vieira, do Sindifern/RN; e Abdala Hedjazi, do Sinafresp/SP.

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