O Sindifern deu um grande passo para a implantação dos adicionais noturno, horas-extras, penosidade e periculosidade no contra-cheque dos auditores fiscais que trabalham em postos fiscais, volantes, itinerância fiscal e serviço de fiscalização com diligência. Protocolou ontem, 29.10.2009, na 4ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de implantação judicial destes direitos, abrangendo 320 auditores fiscais. Explica Pedro Lopes, vice-presidente do Sindifern, que, apesar dos direitos estarem previstos no Regime Jurídico Único, o Estado do Rio Grande do Norte nunca os pagou. Em 1996, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando o pagamento dos atrasados, a qual teve o mérito favorável à entidade, com trânsito em julgado em 2007. "Desde então, os auditores do trânsito pleiteavam este ato do sindicato", finaliza. Marleide Macêdo, presidente do Sindifern, lembra que este foi um dos pilares de campanha da chapa Fisco Consciente, nas eleições de março de 2009: “trabalhei 12 anos em postos fiscais, em escala até 24 horas de trabalho por 24 horas de folga, 2 anos no Projeto Fronteira, onde dei plantão em todos os postos fiscais do Rio Grande do Norte, de Caraú a São Romão, trabalhei em volante, entre outros locais, por isso conheço de perto as dificuldades e reconheço a importância do auditor do trânsito na administração tributária estadual. Era nosso compromisso de campanha trabalhar pela implantação dos adicionais, por uma questão de justiça. Administrativamente sabíamos das dificuldades, então partimos para a via judicial”. Para a instruir a petição, o diretor jurídico do Sindifern, Moisés Mattos, que reside em Mossoró, passou a semana em Natal. “Eu e o Pedro Lopes trabalhamos até 10 horas por dia para deixar tudo pronto. Foram dezenas de ligações, dezenas de e-mail´s, para relacionar todos os auditores que tinham direito aos adicionais. No final, fizemos um relatório de 20 páginas, constando 320 auditores fiscais”. O Sindifern destaca o apoio da Secretaria da Tributação para o desenvolvimento deste trabalho, especialmente a colaboração dos diretores, subdiretores e sub-coordenadores envolvidos, que prontamente atenderam o pleito do sindicato. Destaque especial para os dirigentes da Sumati, Paulo Sérgio e Bartolomeu, que atenderam também com presteza a entidade, sendo decisivos para que o relatório fosse concluído dentro do prazo solicitado pela assessoria jurídica da entidade. Na mesma petição, ainda, foram incluídos na ação dos adicionais 116 auditores fiscais, predominantemente da turma de 2000, 2005, 2006 e 2009.