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24/08/2009 03:00

SINDIFERN PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO EM PROL DOS APOSENTADOS

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) participou da mobilização destinada em prol da PEC 555, que trata de revogar o Art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. E da PEC 270, de 2008 que trata de acrescentar o parágrafo 9º ao Art. 40 da Constituição de 1988. A mobilização ocorreu nos dias 11 e 12 de agosto e contou com a presença do Diretor de Relações Parlamentares do Sindifern – Lúcio Roberto de Medeiros. A PEC 555 objetiva acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Por causa dessas contribuições, os aposentados ou pensionistas tiveram seus salários diminuídos. “Essa foi uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos”, diz Carlos Mota – autor da proposta. Já a PEC 270 garante ao servidor aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais por paridade. “A PEC 270 tem uma cenário mais favorável para ser aprovada”, diz Lúcio Roberto. Que complementa informando que a PEC 555 se torna mais difícil, pois aborda questões técnicas financeiras. Durante negociações, o Governo Lula deu mostras de não está disposto a mexer nas atuais regras da Previdência Social. “Mas a vontade da Diretoria da Fenafisco é vê-la aprovada, e vamos trabalhar para isso!”, conclui o auditor. A movimentação no Congresso Nacional se deu em reuniões entre os participantes da mobilização e os membros da Comissão Especial para Analisar a PEC 555 e todas as lideranças partidárias. Conversaram sobre as propostas com os Deputados: Henrique Alves (PMDB), Sandro Mabel (PR), Ronaldo Calado (DEM), Mário Negromonte (PP), Brizola Neto (PDT), Jovair Arantes (PTB), Fernando Coruja (PPS), Marcio França (líder da minoria), Ivan Valente (PSOL) e Rodrigo Rollwmberg (PSB).

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