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07/06/2010 03:00
SINDIFERN INICIA AGENDA DE PROGRAMAÇÕES JURÍDICAS
Representantes do SINDIFERN participam a partir desta terça-feira (8), de extensa programação de Encontros e Reuniões Extraordinárias, entre os quais se destacam: III Encontro Jurídico Nacional da Fenafisco e V Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, ambos no dias 8 e 9 de junho, e a 132ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo nos dias 10 e 11. Todos os eventos acontecerão em Goiânia/GO. No III Encontro Jurídico Nacional da Fenafisco a ser realizado no dia 8, serão tratados temas como a "Aplicação do mandado de segurança no direito sindical em face da Lei 12016/2009"; "A importância do Ministério do Trabalho e Emprego na efetivação do direito sindical dos servidores públicos e Contribuição Sindical"; "Paridade e integralidade após as Emendas Constitucionais 41 e 47"; "Reajuste dos servidores públicos em ano eleitoral e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e limites da participação sindical nas eleições e a Efetivação do direito de greve dos servidores públicos após a decisão do STF". Durante o V Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, voltado exclusivamente para os Presidentes, Diretores e Assessores Jurídicos dos Sindicatos filiados à FENAFISCO, no dia 9, será discutida a “Socialização das Demandas Judiciais dos Estados e Do Distrito Federal”. A presidente do SINDIFERN que estará presente na ocasião reforça a importância do Encontro. “Trata-se de uma oportunidade para se debater os pleitos e avanços da categoria aqui no nosso Estado, além de promover a integração dos membros em assuntos que são do interesse de todos”. Em ambos os eventos o Sindifern será representado pela presidente Marleide Macêdo e pelo diretor jurídico e de assuntos técnicos, Alcides Pereira de Castro. Nos dias 10 e 11, datas da 132ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, o Sindifern será representado novamente pela presidente do sindicato, juntamente pelo diretor de formação sindical e relações intersindicais, Rivaldo José Menino Penha. Na ocasião serão deliberados assuntos relacionados ao XV CONAFISCO; inscrições para concorrer ao Prêmio Cervantes; regimento interno da FENAFISCO; propostas para o futuro da FENAFISCO; encontro jurídico entre outros.