A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, o vice-presidente, Pedro Lopes, e o auditor fiscal Francisco Eliesio Granja, da 7ª URT, participaram nessa segunda-feira, 20, às 16h, de uma audiência com o secretário da tributação, João Batista Soares, na SET (Secretaria do Estado de Tributação). A reunião teve como objetivo apresentar as propostas dos critérios de promoção por merecimento, que foram concluídas e aprovadas em Assembléia Geral realizada pelo Sindifern no dia 10 de agosto de 2010. Explica o vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes, que a construção do projeto durou 5 meses, sendo estudadas 8 legislações estaduais sobre o tema, realizadas 14 reuniões da Comissão de Base, 7 debates nas URTs do interior e Natal, além da discussão e aprovação em Assembléia Geral. “Assim, podemos afirmar que o projeto reflete o consenso da categoria quanto aos critérios de promoção para dezembro de 2012”, conclui. O projeto de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento foi elaborado de acordo com os ditames da Lei Complementar n⁰ 399/2009, a qual foi construída dentro do Sindifern. A lei estabelece novas regras e parâmetros para as promoções por merecimento, assim como determina que o critério de aferição de pontos, para ter efetividade, deveria ser publicado 12 meses antes do processo de promoção. Logo, sabendo que a próxima promoção por merecimento ocorre em dezembro de 2012, o Sindifern buscou mais uma vez inovar e lançou o projeto de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento. Para Marleide Macêdo, presidente do Sindifern, o projeto foi bem recepcionado pelo Secretário da SET. “Temos a expectativa do projeto ser transformado em portaria ainda este ano. Será a primeira vez na história do fisco que as regras para promoção por merecimento serão apresentadas antecipadamente para os auditores fiscais. Será um processo mais justo, pois os profissionais terão 24 meses para conhecer as regras e adquirir os pontos”, afirma.