A Secretaria da Tributação e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-Combustíveis- ANP, durante os dias 20 a 23 de outubro, realizaram capacitação de mais 35 Auditores Fiscais para o desempenho das ações de fiscalização proveniente do Convênio celebrado com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Tributação. O treinamento foi ministrado pelos servidores da ANP Gil Ribeiro e Márcia Tiengo, em parceria com a Coordenadoria de Fiscalização - COFIS, e teve como objetivo habilitar tecnicamente os Auditores para aplicação da legislação correlata à fiscalização do abastecimento no varejo de combustíveis, ou seja, nos 578 Postos Revendedores de Combustíveis no estado, reforçando o quadro para execução do programa de fiscalização já iniciado no mês corrente. Os auditores capacitados, além da fiscalização de natureza tributária, executarão a fiscalização nos Postos Revendedores quanto a sua situação cadastral junto à ANP, verificando a qualidade do combustível que comercializa, entre outras exigências impostas pela legislação Federal. Constatada infração à Legislação, os Auditores Fiscais lavrarão o Auto de Infração, com a aplicação da penalidade pertinente, além de adotar outras medidas previstas, inclusive a interdição do Posto. Segundo o Auditor Fiscal Derance Amaral "É notório que quem adultera combustível visa pagar menos impostos, ou pagar nada, como é o caso dos que adquirem combustível sem nota fiscal. A ação de fiscalização dos Auditores neste segmento tem agora natureza híbrida, com repercussão direta no combate a sonegação fiscal, como também na qualidade do combustível ofertado ao consumidor norte-rio-grandense."