O setor de combustíveis rendeu mais de R$ 466,2 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Rio Grande do Norte no ano passado, se destacando como o segundo maior contribuinte e, na contramão disso, também como o maior sonegador do imposto. O cenário não é, porém, isolado no estado. “Esse é um setor em que o consumo e a circulação de mercadorias é muito alto em todo o país e em que a sonegação também é forte. Aqui não é diferente”, diz o secretário estadual de Tributação, João Batista Soares. Segundo ele, não há números para medir quanto deixa de ser recolhido, mas o crime pode ter sido um dos responsáveis por reduzir em R$ 1,74 milhão a arrecadação no setor, em 2009. De acordo com o secretário, há indícios de que, em volume, o crime seja cometido de maneira mais forte no segmento de álcool. É por isso que, há cerca de dois meses, a fiscalização vem sendo intensificado sobre a cadeia produtiva do combustível, por meio de uma força tarefa da secretaria, que ganhou a adesão da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público e da Agência Nacional de Petróleo, gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O trabalho conjunto tem permitido à SET aumentar as ações em campo e reunir dados que embasem processos com a intenção de responsabilizar criminalmente quem burla o pagamento do tributo. “Já identificamos dois grupos de sonegadores, que envolvem vários postos do estado. O MP e a polícia já estão sabendo, mas, como é um trabalho de inteligência, temos que reunir provas para que sejam responsabilizados. Eles não estão sonegando só ICMS, estão sonegando todos os tributos”, afirma João Batista Soares. Os postos, segundo ele, estão concentrados no interior, mas na capital também há indícios de que o crime esteja sendo praticado. Reconhecimento Em entrevista à Tribuna do Norte no domingo passado, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte, José Vasconcelos da Rocha Júnior, admitiu que há sonegação, mas disse que o crime é cometido por uma pequena parcela do setor. Ele ressaltou, no entanto, que a prática atrapalha não só atividade, por promover concorrência desleal, mas o estado, que arrecada menos. Ele atribuiu a existência da prática “à falta de uma maior fiscalização e à facilidade que as pessoas que sonegam encontram para sonegar”. “Concordo que seja por falta de fiscalização, mas não só nossa, porque eles estão sonegando não só ICMS, mas também tributos federais. Do nosso lado, nós estamos fazendo o que podemos”, comentou o secretário de Tributação, ontem. De acordo com ele, há um projeto de colocar medidores de vazão nas usinas de álcool, o que permitiria que todas as saídas do combustível fossem automaticamente informadas ao fisco. “Estamos trocando informações com Goiás, onde o sistema já foi implantado, para trazer a tecnologia para o estado. Seria um meio de fazer o controle na fonte, de combater mais de perto a sonegação”, diz o secretário. A expectativa é implantar o controle este ano. De maneira global, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que a sonegação fiscal atinge 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem provocado um rombo superior a R$ 2,05 bilhões nos cofres públicos do RN, considerando tributos municipais, estaduais e federais. ‘Combustíveis’ perdeu espaço para o comércio O setor de combustíveis é tradicionalmente também o maior contribuinte de ICMS do estado. Dados da Secretaria de Tributação mostram que o setor foi o que mais contribuiu com o imposto em 2007 e 2008. Em 2009, foi ultrapassado pelo comércio varejista, mas respondeu ainda por 19,28% do total de R$ 2,41 bilhões que o Rio Grande do Norte arrecadou, no ano. Essa participação significou para o setor recolher R$ 466,20 milhões, 0,37% a menos que em 2008, quando atingiu R$ 467,94 milhões. O grupo “Combustíveis” é formado por empresas da indústria e do comércio, responsáveis por produzir e comercializar todos os derivados do petróleo. “O pessoal pode ter usado mais álcool do que gasolina e como o álcool é mais barato há influência na arrecadação”, analisa Soares. Nos demais setores, o volume arrecadado em 2009 avançou. O levantamento da secretaria mostra que, para o comércio varejista, por exemplo, houve crescimento de 11,69%, em relação a 2008, com o valor passando de R$ 459.714.632 para R$ 513.458.996. A arrecadação total do estado cresceu cerca de 7%, dado avaliado como positivo pelo Estado, considerando que o ano passado foi marcado por efeitos da crise. “Nossa economia se baseia principalmente nos setores de comércio e serviços por isso não fomos atingidos gravemente, como os estados mais industrializados. A indústria foi um dos setores que mais sofreram”, diz, atribuindo o desempenho também ao aumento da eficiência da fiscalização, do controle da arrecadação e da profissionalização do fisco. Fonte: Tribuna do Norte