A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) concluiu todos os processos dos contribuintes que solicitaram a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e que não entraram com pedido de prescrição de débitos. Com a conclusão, a secretaria aguarda o comparecimento das pessoas na sede da Semut para assinarem e receberem a guia do pagamento da primeira parcela que vence na próxima sexta-feira. O secretário municipal de Tributação, Francisco de Paula Schettini, informa que o valor total negociado com o incentivo foi de R$ 108 milhões e, até sexta-feira, ele estima que em torno de 1,7 mil pessoas devam ir assinar a autorização e pegar os boletos. Até agora, o PPI já rendeu aos cofres da Semut em torno de R$ 5 milhões. Ele ainda não definiu o que pode acontecer se o contribuinte não pagar a primeira parcela, mas adiantou que o débito tanto pode ser refinanciado como pode ser cancelado. A quantidade de pessoas que ainda não pegou o boleta representa cercade 10% do montante de contribuintes que aderiram ao programa. As inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) iniciaram no em julho do ano passado e foram até o final de outubro, durando 110 dias. Através do PPI, os contribuintes ganharam parcelaram seus débitos com a prefeitura de Natal em até 90 vezes com desconto de 80% sobre juros e multas. Ou ainda, se tivesse optado pelo pagamento à vista, teria ganho 90% de desconto, também sobre os juros e as multas. Schetinni reforça que, para quem não confirmou a entrada no processo do PPI, é necessário ir à secretaria para assinar e receber o boleto. Já para as pessoas que receberam o carnê e efetivaram o pagamento ainda no ano passado, para pegar os boletos deste ano, basta acessar o site da Semut ou comparecer a uma Central do Cidadão, não necessitando mais ir à secretaria. O boleto de quem assinou o contrato ainda no ano passado pode ser retirado através do site www.natal.rn.gov.br/semut e no campo "Emissão de DAN" entrar no link "parcelamento" elogo em seguida "PPI" onde ao preencher os campos solicitados o contribuinte poderá imprimir o boleto a ser pago. O titular da Semut também falou que ainda não está definido se as pessoas que possuem débitos em juízo terão o parcelamento da dívida. "Estamos estudando ainda. Mas se houver, parcelamento, será sobre o valor total do montante devido. Não haverá desconto", conclui. Fonte - Diário de Natal