Com a intenção de zerar a dívida ativa do Município de Natal, atualmente de aproximadamente R$ 1 bilhão, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) lançou ontem o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o próximo dia 30 de outubro, o contribuinte em débito poderá se beneficiar de uma redução nos acréscimos (multas, juros e eventual correção monetária), de 90%, se optar pelo pagamento à vista, ou de 80%, caso parcele a dívida em até 90 meses. Através do PPI, poderão ser quitados débitos relativos a dívidas contraídas juntos aos diversos órgãos da prefeitura. A Semut estima que 99% dessas dívidas correspondam a tributos em atraso, principalmente ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A parcela mínima estabelecida para pessoas físicas foi de R$ 50 e para pessoas jurídicas, de R$ 500. Para ter o benefício, o contribuinte deverá incluir todas as dívidas que possuir com a administração municipal e formalizar o pedido até às 16h do próximo dia 30 de outubro. “Se fosse permitido pagar apenas uma parte do débito, não conseguiríamos atingir o objetivo de limpar a dívida ativa”, explica o secretário adjunto de Tributação, André Macedo. Ele destaca que a data limite deve ser observada, uma vez que esta deve ser a última medida implantada pela Semut, voltada para facilitar a regularização de débitos. “As pessoas devem procurar a Semut logo, pois os casos que precisam de regularização prévia de alguma pendência devem passar por avaliação antes de 30 de outubro. Depois, iremos usar todos os mecanismos de que a administração tributária do município dispõe para cobrar”. De acordo com o secretário municipal de tributação, Francisco de Paula Schettini, a arrecadação atual de Natal está dentro do esperado, apresentando uma taxa de crescimento, em relação ao ano passado, pouco superior à inflação. Schettini revela que o PPI faz parte de um programa voltado à conscientização sobre o pagamento de impostos, lembrando o valor pago é revertido em benefício da população como um todo, por meio de serviços como educação e realização de obras. “Vemos muito a população reclamando do estado, mas o poder público só pode executar suas tarefas se tiver recursos. Assim, o pagamento desses tributos poderá melhorar a vida de todos nós, que moramos em Natal”, enfatiza. Os representantes da Semut esclarecem que o projeto não é voltado ao aumento da arrecadação, mas tem o intuito de fazer com que as pessoas se regularizem. Nos próximos dias, a secretaria enviará cartas aos maiores devedores do município, com o detalhamento das condições de pagamento. “Depois de 30 de outubro, iremos executar as dívidas daqueles que não tem a intenção de pagar seus impostos, usando todos os dispositivos previstos em lei. Seria interessante que todos os devedores quitassem seus débitos com a prefeitura”, conclui André Macedo. Após dar entrada no pedido de participação do PPI, em 72 horas o contribuinte saberá se pode aderir ao programa. Nesse período, ocorrerá a verificação de débitos que não foram declarados ou dívidas antigas, que necessitam de regularização. Com o deferimento do pedido, o contribuinte terá a opção de realizar o pagamento de todas as parcelas, através do débito em conta. O atendimento à população está sendo realizado na sede da Semut, praça Tomás Araújo, S/N, Cidade Alta, das 8h às 16h. Fonte: Tribuna do Norte