Representantes do Sindifern retornaram esta semana da jornada de Encontros e Reuniões realizada durante os dias 8 e 11 de junho, em Goiânia – GO. Participaram dos eventos a presidente do Sindicato, Marleide Macêdo, o diretor jurídico e de assuntos técnicos, Alcides Pereira de Castro, e o diretor de formação sindical e relações intersindicais, Rivaldo José Menino Penha. De acordo com os representantes, durante o V Congresso Jurídico da FENAFISCO, realizado no dia 8, de junho, foram destacados: apontamentos sobre a nova lei do mandado de segurança, questões sobre rito processual e os novos aspectos do cumprimento da ordem mandamental, que foram alvos de questionamentos pelos participantes. Também foi apresentado o modelo sindical adotado pelo ordenamento jurídico, com ênfase nos aspectos da constituição de dissolução dos sindicatos. Aação serviu para relembrar a importância do Registro Sindical e da legislação regente do tema. Marleide Macêdo ressaltou a importância da palestra “Reajuste dos servidores públicos em ano eleitoral, limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e limites da participação sindical nas eleições”, proferida pelo jornalista analista político e diretor de documentação do DIAP, Antonio Augusto de Queiroz. “A palestra serviu para esclarecer o entendimento no sentido de garantir a remuneração do servidor pelo prazo de desincompatibilização (espécie de licença para concorrer a cargo eletivo), ou seja, pelos seis meses anteriores à eleição”, diz. Já no III Encontro de Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, no dia 9, houve a expressiva participação de advogados e diretores jurídicos. “O Encontro proporcionou a socialização das demandas existentes no âmbito das assessorias jurídicas dos Sindicatos, permitindo o intercâmbio de experiências e ideias entre os profissionais presentes no evento”, destacou a presidente do Sindifern. Temas como incidência de imposto de renda sobre abono de permanência, adicionais, direito de greve, processos administrativos disciplinares, dentre outros, fomentaram ricos debates técnicos, bem como a proposta de formação de um banco de dados pelo jurídico da FENAFISCO, com o objetivo de possibilitar a troca de informações entre as assessorias jurídicas nos Estados. “Ao término da Reunião ficou a certeza de que o evento foi de extrema valia para o engrandecimento e aprimoramento técnico das assessorias jurídicas”, conclui Marleide Macêdo. Nos dias 10 e 11, os representantes do Sindifern estiveram presentes na 132ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo. Na ocasião foram deliberados assuntos como, XV CONAFISCO; inscrições para concorrer ao Prêmio Cervantes; regimento interno da FENAFISCO; propostas para o futuro da FENAFISCO; encontro jurídico, e equalização das contribuições. “Todos esses importantes assuntos irão compor nossa pauta na Assembleia Extraordinária que será realizada no dia 30 de junho, às 14h, na sede do Sindifern. Esperamos a participação de todos os filiados”, reforça a presidente.