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12/11/2009 03:00

RELATÓRIO SOBRE O TETO REMUNERATÓRIO SERÁ APRESENTADO PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Nesta quarta-feira (11), a presidente do Sindifern, Marleide Marcedo, e o diretor de aposentados, José Juvenal de Macedo, tiveram uma nova audiência com o deputado estadual Antônio Jácome (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Na oportunidade, o Sindifern renovou o pleito de aprovação do teto único remuneratório dos servidores públicos estaduais, enfatizando que a medida trará economia orçamentária para o Estado. O deputado Jácome assegurou que entregará o relatório pronto na próxima terça-feira, dia 17/11/2009. Marleide acredita que o parecer será favorável, haja vista que "o Projeto de Emenda Constitucional, que institui o teto remuneratório único para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, está amparado pela Constituição Federal". Assim, sendo o parecer favorável, os próximos passos serão os seguintes: abertura de comissão especial pelo Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria. Após o cumprimento dos prazos (cinco dias do mínimo), haverá uma publicação do parecer. Dessa forma o Projeto estará pronto para votação em 1 ° turno. "O Sindifern acompanhará todos os passos do Projeto e somente descansará quando for publicada a emenda constitucional. Estamos confiantes porque se trata de pleito legal, justo e que, no fundo, protege o serviço público e, por conseguinte, a sociedade norteriograndense ", conclui Marleide.

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