A reforma tributária vai alterar profundamente o fluxo de caixa e a precificação das empresas. Embora a implementação esteja sendo feita de forma gradual — com conclusão prevista só para 2033 — quem tem contratos de longo prazo feitos antes da reforma será especialmente afetado. 

É nessa situação que se encontram as empresas que têm concessões do poder público, cujos contratos são por natureza mais longos. 

Tanto a Constituição quanto a Lei Geral das Concessões preveem a possibilidade de renegociação para promover reequilíbrio econômico e financeiro desses acordos. A possibilidade de reequilíbrio é uma garantia constitucional que visa manter a relação de custo e vantagem da proposta inicial do negócio — e pode atuar a favor tanto da empresa quanto do ente público. 

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Fonte: Jota