SINDIFERN alerta que período de adaptação termina neste mês e reforça importância da preparação para as novas regras do sistema tributário

 

O período de adaptação da Reforma Tributária entra em sua reta final e traz um novo desafio para empresas, escritórios de contabilidade, assessorias jurídicas tributárias e profissionais da área fiscal em todo o país. A partir de agosto, passam a valer novas regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos, tornando obrigatória a correta informação dos novos campos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

Na prática, isso significa que empresas que não atualizarem seus sistemas, cadastros e procedimentos internos poderão enfrentar rejeições na emissão de notas fiscais, necessidade de retrabalho, atrasos operacionais e dificuldades no cumprimento das obrigações tributárias.

 

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), Márcio Medeiros, explica que a mudança representa mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária e reforça a necessidade de planejamento por parte dos contribuintes.

 

Segundo o presidente, a transição exige organização tanto da Administração Tributária quanto das empresas.

 

“A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. A adaptação tecnológica e operacional é indispensável para garantir segurança jurídica, reduzir inconsistências e assegurar que o novo modelo funcione da forma como foi concebido.”

 

Márcio destaca ainda que o objetivo das novas validações não é aumentar a burocracia, mas melhorar a qualidade das informações fiscais utilizadas pela Administração Tributária.

 

“Quanto mais precisos forem os dados enviados pelos contribuintes, maior será a eficiência da fiscalização, menor será a necessidade de correções posteriores e mais transparente será a relação entre o Fisco e os contribuintes.”

 

Cadastros passam a ser estratégicos

 

Um dos principais pontos de atenção é a qualidade do cadastro de produtos e serviços.

 

Informações incorretas sobre classificação fiscal, NCM, códigos tributários e demais parâmetros poderão gerar inconsistências na aplicação das novas regras do IVA Dual, dificultando a emissão correta dos documentos fiscais.

 

Embora muitas empresas tenham iniciado o processo de adequação, ainda há necessidade de revisão de sistemas, parametrizações e processos internos para garantir conformidade com o novo modelo.

 

Mudança vai além da tecnologia

 

Para o presidente do SINDIFERN, a implantação da Reforma Tributária não depende apenas de atualização dos softwares de gestão, mas também da capacitação dos profissionais envolvidos e do fortalecimento da cultura de conformidade tributária.

 

“A Reforma Tributária traz uma oportunidade importante de modernização. Quanto antes empresas e profissionais se adaptarem às novas exigências, menor será o impacto operacional durante a transição”, conclui Márcio Medeiros.

 

Capacitação de servidores

 

Desde o dia 25 de junho, a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) está promovendo um amplo programa de capacitação voltado à preparação de seu corpo técnico para a implementação do novo sistema tributário. A formação aborda os principais aspectos da transição do modelo atual para o novo regime de tributação, qualificando os servidores para a correta interpretação e aplicação das novas regras. A iniciativa também reforça o compromisso da SEFAZ-RN com a excelência na prestação dos serviços públicos, assegurando atendimento eficiente e o esclarecimento qualificado das demandas dos contribuintes.