O art. 127 da LC 214/25 e seus reflexos interpretativos no debate previdenciário

Em artigo publicado pelo JOTA, os autores analisam os efeitos do artigo 127 da Lei Complementar nº 214/2025 sobre a caracterização e a tributação das sociedades profissionais, relacionando o novo modelo ao debate sobre pejotização e contribuições previdenciárias.

A discussão envolve a reorganização de atividades profissionais sob estruturas societárias e os reflexos interpretativos do novo sistema de IBS e CBS sobre relações de trabalho e prestação de serviços. O conteúdo integral do artigo estava restrito durante a consulta; por isso, a síntese foi limitada ao título e ao subtítulo disponibilizados pelo veículo.

Fonte: JOTA

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