Adesões poderão ser feitas até 30 de outubro de 2026, exclusivamente por meio do Portal de Serviços

A Receita Federal abriu uma nova rodada de transações tributárias para pessoas físicas e empresas com débitos em discussão administrativa. Os Editais de Transação nº 9 e nº 10, publicados nesta semana, permitem a renegociação de créditos tributários com descontos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As adesões poderão ser feitas até 30 de outubro de 2026, exclusivamente por meio do Portal de Serviços da Receita Federal.

A iniciativa integra a estratégia do Fisco de estimular a regularização fiscal de contribuintes e reduzir o estoque de litígios administrativos. Os dois editais contemplam perfis distintos. O Edital nº 9 é voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões por processo administrativo, enquanto o Edital nº 10 atende negociações de pequeno valor, limitadas a 60 salários mínimos por contencioso.

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 Fonte: Agora RN