Relatório aponta superávit de R$ 1,24 bilhão, redução do índice de despesas com pessoal e avanços em educação e saúde.

A arrecadação estadual apresentou crescimento nos quatro primeiros meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, contribuindo para a melhoria dos indicadores fiscais e o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Norte. Os resultados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2026, divulgados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) e da Contabilidade Geral do Estado (CONTAG), e publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado (30).

Os dados apontam que a receita consolidada do Estado alcançou R$ 9,24 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, representando crescimento de 21,11% em relação ao mesmo período de 2025. Descontada a inflação do período, o crescimento real da receita foi de aproximadamente 16,02%.

Entre os destaques da arrecadação própria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou crescimento de 13,85%, passando de R$ 1,78 bilhão para R$ 2,03 bilhões. O resultado reforça o dinamismo da atividade econômica estadual e a efetividade das ações de modernização da administração tributária. O ICMS permanece como a principal fonte de receita tributária do Estado, representando mais de 70% da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou redução de 8,33% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A queda está diretamente relacionada às alterações promovidas pelo Governo Federal na política de isenção do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de renda beneficiada, reduzindo a retenção do tributo sobre os rendimentos dos trabalhadores.

Essa mudança também produziu reflexos sobre as transferências constitucionais aos estados. Como parte da arrecadação do Imposto de Renda compõe o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução da base tributável impactou negativamente o desempenho do fundo. No primeiro quadrimestre, o FPE arrecadou R$ 2,39 bilhões para o Rio Grande do Norte, crescimento de apenas 3,18%, percentual inferior ao observado em outras receitas relevantes do Estado. Além disso, o acompanhamento das metas bimestrais aponta insuficiência do FPE de aproximadamente R$ 364 milhões em relação à previsão inicialmente estabelecida para o período.

De acordo com os números publicados, o Estado apresentou evolução consistente dos principais indicadores fiscais. O resultado orçamentário consolidado atingiu superávit de R$ 1,24 bilhão no primeiro quadrimestre, valor 49,88% superior ao registrado no mesmo período de 2025. As receitas cresceram em ritmo superior ao das despesas liquidadas, fortalecendo a capacidade de gestão fiscal e financeira do Estado.

Outro indicador relevante foi a redução do comprometimento da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Após encerrar o 3º quadrimestre de 2025 com índice de 56,41%, o Estado reduziu esse percentual para 56,12% no 1º quadrimestre de 2026, mesmo em um contexto de crescimento nominal da folha. O resultado foi possível graças à expansão da RCL, que alcançou R$ 20,1 bilhões no período analisado.

A área social também apresentou avanços. Na educação, o percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) passou de 26,66% para 27,75% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, superando o mínimo constitucional. Na saúde, a aplicação em ações e serviços públicos de saúde evoluiu de 6,35% para 6,64%, acompanhando o crescimento da arrecadação vinculada.

O relatório também evidencia a continuidade do compromisso do Estado com a transparência e a qualidade das informações fiscais. O Rio Grande do Norte aparece, preliminarmente, na primeira colocação nacional do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pelo Tesouro Nacional, consolidando os avanços alcançados na gestão fiscal e na confiabilidade dos dados públicos.

Fonte: Assecom Sefaz