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02/03/2010 03:00

PORTE DE ARMAS PARA AUDITORES FISCAIS: UM VELHO PROBLEMA

O ano começa e a velha questão sobre o porte de armas continua sem definição para os auditores fiscais do estado. Eles que correm riscos diários, muitas vezes trabalhando em áreas de grande perigo e em regiões desabitadas. É fato que nos últimos 20 anos, pelo menos 18 casos de assassinatos de fiscais e um número elevado de agressões e ameaças, muitas delas não levadas em consideração pelas autoridades, mostram com isso uma situação de total descaso. É o que aponta os dados do Fórum Nacional do Fisco no ano de 2008. Debates no Congresso Nacional e em sindicatos no Brasil sobre esse assunto são constantes, em busca de uma melhor definição. “O Sindifern se demonstra atento aos direitos dos representantes do Fisco do RN, e busca proporcionar melhorias aos colegas auditores”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macedo. Em julho de 2008, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou um projeto de lei que permite porte de arma para auditores e técnicos da Receita Federal, funcionários da perícia médica da Previdência Social, oficiais de Justiça e defensores públicos. No Rio Grande do Norte, os auditores fiscais do Fisco estadual em entrevista ao portal Sindifern, se mostram interessados na aplicação da medida nos postos de trabalho. Em 2009, a ex secretária da Receita Federal, Lina Vieira, informou que o Governo editaria a curto prazo um decreto resgatando a autorização do porte de arma ostensivo para Auditores-Fiscais durante as operações de combate ao contrabando. Segundo o auditor Francisco Granja, que trabalha na 7ª URT, de Pau dos Ferros, o uso de armas serve para coibir ações de assaltantes que freqüentemente agem na região. “Sou a favor do uso de armas de fogo para a segurança dos colegas auditores”, afirma Granja. O auditor ainda informou que o posto de Lagoa de Pedra é bem policiado, o mesmo não acontecendo com outros postos da região. No posto de Serra Negra, na região Seridó do estado, a situação de risco não é diferente da apresentada em outros postos. O auditor Marcos Vinicius Sande revela ter muito medo durante seus trabalhos de abordagens. “Sou favorável ao uso de armas de fogo, por que trabalhamos também a noite e não sabemos quem vamos encontrar nas estradas”, ressalta o auditor. O vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes, informa que o direito ao porte de armas deve ser concedido aos auditores fiscais. Além disso, reconhece a problemática enfrentada pelos fiscais lotados em postos distantes. “O trabalho do auditor dos postos de fiscalização é de grande risco e precisamos vencer o direito do acesso a arma de fogo, prevenindo problemas futuros”, ressalta Pedro Lopes.

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