Os pedidos de registro de partidos, candidatos e comitês financeiros para a campanha eleitoral de 2010 continuam sendo julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo final para que os partidos políticos registrassem os comitês financeiros perante a Justiça Eleitoral foi feito até ontem (19). Nesta terça-feira (20), o TRE divulgou a lista parcial de comitês financeiros aprovados nos nove partidos: PR, PTC, PDT, DEM, PMN, PRP, Psol, PCdoB e PTB. Os comitês financeiros são responsáveis pelas contas de arrecadação e gastos dos recursos financeiros dos partidos e são obrigatórios. Todo partido que apresentar candidatura própria, ainda que a vice ou suplente têm que criar comitê financeiro relativo à respectiva eleição. Os primeiros a serem aprovados pela Corte Eleitoral foram os comitês - financeiro e único - do Partido da República (PR); o Partido Trabalhista Cristão (PTC); o Partido Democrático Trabalhista (PDT); o Democratas (DEM); o Partido da Mobilização Nacional (PMN). No dia 14 de julho o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de registro de comitê financeiro de campanha do Partido Republicano Progressista (PRP) e no dia 15 de julho, deferiu o pedido de registro do Comitê Financeiro do PSOL. O último julgamento foi feito no dia 16 de julho e aprovou os pedidos de registros dos Comitês Financeiros Únicos do PTB e do PC do B. Os julgamentos continuam até o próximo dia 5 de Agosto para os partidos, candidatos e comitês financeiros com sessões julgadas diariamente. Comitês financeiros Os comitês financeiros têm por atribuição arrecadar e aplicar recursos de campanha, prestar orientações aos candidatos a eles vinculados sobre os procedimentos necessários para arrecadar e aplicar recursos na campanha e encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos aos cargos majoritários. O que inclui vices e suplentes, e as dos candidatos aos cargos proporcionais, caso estes não o façam diretamente. As agremiações partidárias podem optar pela criação de comitê único, abrangendo todas as eleições para as quais o partido tenha candidato próprio em disputa no pleito deste ano, na respectiva circunscrição, ou um comitê para cada eleição em que o partido apresente candidaturas próprias. O pedido de registro de comitê financeiro deve ser gerado por meio do Sistema de Registro de Comitê Financeiro – SRCF, disponível para download no endereço eletrônico http://www.tre-rn.gov.br/portal/eleicoes/eleicoes_gerais_2010/contas_eleitorais/ e, após assinaturas de seus membros nomeados, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, juntamente com a mídia gerada (CD ou disquete) e toda a documentação exigida pelo art. 8º da Resolução TSE nº 23.217/2010. Fonte: Nominuto.com