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10/08/2009 03:00

OPOSIÇÃO QUER CONVOCAR EX-SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL

Brasília (AE) - A oposição quer que a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira explique no Congresso o pedido que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) lhe teria feito, no final do ano passado, para "agilizar a fiscalização do filho do Sarney". Em entrevista à "Folha de S. Paulo", Lina disse que entendeu o pedido da ministra como um recado "para encerrar" as investigações. Parlamentares ouvidos classificaram como "gravíssima" a afirmação da ex-chefe do Fisco, demitida no mês passado, e não descartaram a possibilidade de convocar a ministra para esclarecer as acusações. O pedido da ministra teria sido feito em reunião no Planalto, depois de o juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara federal do Maranhão, ter autorizado uma ampliação das investigações da Operação Boi Barrica - estavam sob auditoria da Receita as empresas da família Sarney, que são geridas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A assessoria de Dilma negou à Agência Estado que a reunião com Lina tivesse ocorrido e disse que a ministra jamais teria feito tal pedido. O juiz autorizou o aprofundamento das investigações em setembro de 2008. No final do ano, Sarney decidiu sair candidato ao comando do Legislativo, sendo eleito em fevereiro. O senador José Agripino (DEM-RN), líder do Democratas, defendeu mais uma vez a convocação da ex-secretária para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará contratos de patrocínio da Petrobrás, supostas irregularidades da estatal na construção e reforma de plataformas, além da mudança contábil feita pela empresa que teria, com isso, deixado de recolher, segundo a empresa, R$ 1,14 bilhão aos cofres públicos. "É um fato gravíssimo porque é uma insinuação para que não se investigasse", disse o senador. "Essa reportagem reforça a necessidade da Lina ir à CPI da Petrobrás para esclarecer entre outros assuntos esse", acrescentou. Na semana passada, o relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou o requerimento que pedia a convocação de Lina. Senadores da oposição defendem a ida da ex-secretária à comissão para que ela explique a investigação que o órgão começou a fazer na Petrobrás após o anúncio de que a empresa havia feito a operação de compensação tributária. A Receita chegou a se manifestar formalmente contra operação da estatal - essa foi uma das justificativas para a demissão de Lina no dia 15 de julho passado. A oposição é mais cautelosa quando o assunto é a possível convocação da ministra Dilma. Segundo Agripino, é preciso tomar cuidado porque o governo estaria querendo uma "politização" da CPI, o que enfraqueceria a comissão. "Por enquanto, tem que fazer a investigação preliminar. Se isso ficar comprovado, a ministra Dilma terá contas a prestar". O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento arquivado por Jucá, disse que a oposição vai insistir na convocação de Lina. "Ela tem muita coisa a dizer", avaliou. Se a oposição não conseguir , a ex-secretária poderá comparecer a uma audiência pública dentro de uma das comissões permanentes da Casa. "Por essa declaração, ela não precisa necessariamente depor na CPI, ela tem de depor no Senado", defendeu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Um depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle também foi defendido ontem pelo líder tucano, o senador Arthur Virgílio (AM). Ingerência O suposto pedido feito por Dilma evidencia as pressões do Palácio do Planalto contra a forma de administração adotada por Lina durante seu curto período à frente do Fisco, 11 meses e 10 dias. Quando anunciou sua saída para um grupo pequeno de assessores, Lina disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado que a ordem para sua demissão viera "de cima, do Palácio do Planalto". Além dos questionamentos sobre a qualidade da gestão e o episódio envolvendo a Petrobrás, Mantega teria mencionado alguns "problemas políticos" que teriam contribuído para a queda da secretária. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", publicada uma semana após sua exoneração, Lina deixou claro que a Receita não aceitaria mais "ingerência política", mudança que teria sido implantada por ela e que seria "irreversível". "Hoje, temos a posição de não aceitarmos ingerência política na administração tributária, de conduzir a administração com obediência à lei", disse Lina. Segundo uma fonte da Receita, a decisão da ex-secretária de falar publicamente sobre sua conversa com Dilma é uma maneira dela se defender das acusações de que sua saída teria ocorrida supostamente por incompetência de sua gestão. Assessores de Lula também viram das declarações da ex-secretária uma estratégia eleitoral, de olho numa candidatura em 2010 - hoje, a ministra Dilma vai estar em Natal, terra de Lina, para apoiar as obras do PAC. Nesta semana, o secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, vai depor na CPI. Segundo uma fonte, o depoimento acontecerá em um ambiente "provavelmente mais tenso" por conta das declarações dadas pela ex-secretária. Fonte: Tribuna do Norte

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