Atuação integrada do GAESF/RN resulta em acordo para devolução de valores ao Estado e negociação de passivo tributário que pode chegar a R$ 28 milhões

 

A recuperação de mais de R$ 11,2 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Emirados, evidencia a importância da atuação integrada das instituições responsáveis pelo enfrentamento à sonegação fiscal. Por trás dos resultados obtidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), está um trabalho técnico e fundamentado de fiscalização, auditoria e inteligência tributária desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN).

 

É a partir da atuação do Fisco que são identificadas inconsistências, irregularidades e indícios de práticas destinadas a reduzir ou ocultar o pagamento de tributos. A apuração fiscal reúne documentos, dados, cruzamentos de informações e elementos técnicos que podem subsidiar o encaminhamento de indícios de crimes tributários às instituições responsáveis pela persecução penal.

 

Na Operação Emirados, esse trabalho integrado contribuiu para a investigação de um esquema envolvendo blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática, com utilização de empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultar os reais beneficiários dos recursos e evitar o recolhimento de tributos estaduais.

 

O resultado mais recente da operação foi o acordo firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, integrante do GAESF/RN, que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 ao Estado. O montante deverá ser repassado em até 150 dias, incluindo valores apreendidos durante a operação e recursos bloqueados judicialmente, além da alienação de bens móveis e imóveis vinculados ao grupo investigado.

 

A negociação poderá avançar ainda para a regularização de um passivo tributário que pode alcançar R$ 28 milhões, em tratativas conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual.

 

*O Fisco na origem do combate à sonegação*

 

Embora os resultados das operações sejam apresentados ao público a partir da atuação do GAESF, existe uma etapa fundamental que antecede a investigação criminal: a identificação e a comprovação técnica das irregularidades tributárias.

 

Nesse processo, os Auditores Fiscais da SEFAZ-RN desempenham papel estratégico. São eles que, por meio da fiscalização e da inteligência fiscal, analisam operações econômicas, confrontam informações, identificam padrões incompatíveis com a legislação tributária e produzem elementos que podem revelar a existência de esquemas estruturados de sonegação.

 

É esse conhecimento técnico sobre a dinâmica tributária que permite transformar uma irregularidade fiscal em indícios estruturados de ilícitos que podem ser encaminhados para investigação pelas demais instituições competentes.

 

Assim, o combate à sonegação não começa com uma operação policial ou uma medida judicial. Começa no trabalho silencioso, técnico e especializado do Fisco, responsável por identificar onde estão as irregularidades, dimensionar os prejuízos e reunir os elementos necessários para que outras instituições possam avançar na investigação e na responsabilização dos envolvidos.

 

O GAESF/RN reúne representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, em uma atuação articulada no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

 

Cada instituição atua dentro de sua competência. Nesse fluxo, a SEFAZ-RN exerce uma função essencial na identificação e apuração dos ilícitos tributários, enquanto os demais órgãos dão sequência às medidas investigativas, judiciais, patrimoniais e de recuperação dos ativos.

 

O resultado da Operação Emirados demonstra, portanto, que o combate efetivo à sonegação exige integração, mas também evidencia a importância de uma Administração Tributária estruturada, valorizada e dotada de capacidade técnica para fiscalizar, investigar e produzir conhecimento sobre os crimes contra a ordem tributária.

 

No fim dessa cadeia, o resultado aparece em números: R$ 11,2 milhões que retornam aos cofres públicos e um passivo tributário que pode chegar a R$ 28 milhões. Mas, antes do resultado financeiro, existe um trabalho técnico que começa na fiscalização e é fundamental para que o Estado consiga combater a sonegação, responsabilizar os infratores e recuperar recursos que pertencem à sociedade potiguar.

 

Fonte: com informações da Assecom-Sefaz-RN